É só fama ou também há proveito? O mercado laboral português é conhecido pela sua rigidez e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) coloca historicamente o país na cauda do ranking que mede a flexibilidade dos despedimentos — o que tem servido de pano de fundo para as negociações tripartidas com a UGT e os patrões. No entanto, um artigo do Banco de Portugal (BdP), publicado em janeiro na Revista de Estudos Económicos, põe em causa as conclusões que se vão tirando sobre a realidade do mercado laboral português.
Assinado por Sónia Félix, Fernando Martins e Ana Catarina Pimenta, o estudo partiu dos microdados mensais da Segurança Social entre 2010 e 2024 para dar uma nova perspetiva sobre as transições entre empregos e os prémios salariais associados a esses movimentos, mas a análise é mais abrangente: “A evolução agregada dos salários e os indicadores de emprego ocultam uma turbulência substancial no mercado de trabalho português”, avisam os autores. É que, afinal, “a mobilidade laboral é generalizada e heterogénea”.
“Por detrás de trajetórias agregadas relativamente estáveis existem fluxos de trabalhadores intensos e que se compensam: contratações, separações e transições diretas entre empregos ocorrem em grande escala, compensando-se em grande medida e contribuindo para a reorganização contínua da força de trabalho”, escrevem os economistas do BdP.
Em 2024, houve 1,7 milhões de novas admissões de trabalhadores (mais 73% face a 2011) e 1,6 milhões de separações (mais 45%).
Ao contrário do que se poderia pensar, “esta mobilidade laboral não se limita aos trabalhadores mais jovens, mas estende-se amplamente ao longo do ciclo de vida ativa dos trabalhadores”. O perfil etário “manteve-se estável ao longo do tempo”: em média, “cerca de 17% das transições envolvem trabalhadores com menos de 25 anos, 34% pertencem ao grupo dos 25–34 anos, 27% ao grupo dos 35–44 anos, 16% ao grupo dos 45–54 anos e 6% dizem respeito a trabalhadores com 55 ou mais anos”, detalha o estudo. A idade média fica “em torno dos 35 anos”.
Os contratos a termo
É devido a números como estes que Mário Centeno defendeu, esta quarta-feira, que “há muitos poucos países no mundo em que a rotação laboral seja maior do que em Portugal”. Numa conferência em Lisboa, organizada pelo Eco, o ex-governador do Banco de Portugal defendeu que o mercado de trabalho luso “não tem défice de flexibilidade”.
“O dinamismo é imenso. A rotação do emprego em Portugal é enorme, enorme, enorme”, complementou o antigo ministro das Finanças ao Jornal Económico, rejeitando que o mercado de trabalho seja a causa para a falta de produtividade no país. “O que impõe restrições à melhoria da produtividade em Portugal são as qualificações da população, embora continue a haver questões de organização — e muitas delas também têm a ver com o baixo nível de qualificações dos empresários”, acrescentou.
No mesmo sentido, o economista Paulino Teixeira vê dinamismo no mercado laboral português: “Muita da mobilidade que se observa é real e comparável ao resto dos países europeus. Resta saber se podemos melhorá-la. Agora, dizer que a rigidez impede saídas e entradas de trabalhadores das empresas é manifestamente excessivo”, afirma o professor da Universidade de Coimbra ao JE.
A contribuir para essa mobilidade está a utilização generalizada de contratos a termo (que tem sido criticada pela própria OCDE). O estudo do Banco de Portugal revela que “uma parte significativa das novas relações contratuais envolve contratos de curta duração”, concretizando que “cerca de um terço dos contratos iniciados nos últimos anos apresenta uma duração de até três meses”. Para Paulino Teixeira, este “pode não ser um mecanismo ideal, mas funciona”. Depois, “podem estar mais ou menos tempo no desemprego”.
É fácil despedir?
Uma das formas de avaliar a rigidez no mercado de trabalho é analisar a permissividade, ou falta dela, na hora de despedir. É o que faz a OCDE ao medir “o nível de rigidez da proteção do emprego contra despedimentos individuais e coletivos de trabalhadores com contrato sem termo” — indicador citado na semana passada pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho. Portugal nunca esteve bem colocado no ranking: os últimos dados disponíveis no site da OCDE, de 2019, deixam o país em 35.º lugar entre 38 países.
Contudo, indicadores como este são problemáticos, defende Mário Centeno ao JE: embora sejam “muito úteis”, têm “uma grande dificuldade em captar a prática — a transposição para a vida real” da legislação. E dá um exemplo paralelo: “Há imensas restrições a que os salários sejam cortados”, mas os dados mostram que “estes salários são ajustados em baixa em momentos de grande crise”, porque “os trabalhadores e as empresas, na ânsia muitas vezes de manter o emprego, adaptam-se de uma forma que não conseguimos antecipar simplesmente quando lemos um texto legal”.
Paulino Teixeira acrescenta que estes indicadores têm o “defeito” de “reproduzirem o mesmo tipo de classificação” ano após ano. “Há uma grande inércia. Faz parte do processo. Depois de iniciar com valores elevados, essa inércia tende a prolongar-se”, defende.
“Se olharmos para os despedimentos coletivos, Portugal não se afasta dos países que têm flexibilidade mais elevada”, afirma o economista. O que nem decorre das alterações do tempo da troika: “Já era assim muito antes”. E é através destes despedimentos coletivos que “o ajustamento da mão de obra se faz em quantidades relevantes”.
Realidade distinta é a dos despedimentos individuais, em que “o país pode apresentar indicadores relativamente desfavoráveis”, embora, mais uma vez, “seja necessário considerar a diferença entre o que está na letra da lei e a prática dos tribunais”, afirma Paulino Teixeira.
Pedro Mota Soares, antigo ministro da Segurança Social, concorda que os despedimentos coletivos não são o problema. “Nunca se mudou muito a lei portuguesa” neste capítulo. “Até é relativamente liberal. Já era antes da troika”, reconhece. “Não posso dizer que comparamos mal, do ponto de vista internacional, nas posições relativas aos despedimentos coletivos”. Já o despedimento individual “é mais restritivo do que deveria”, o que se torna numa “perversão”, na opinião do antigo ministro. “É mais fácil fazer um despedimento coletivo do que um despedimento individual”. Consequência? “Quase que se está a incentivar que uma empresa faça um despedimento coletivo — o que penaliza mais as pequenas empresas do que as grandes”, afirma Pedro Mota Soares.
Reversão de medidas
Para o antigo ministro e advogado especializado em trabalho, os últimos anos foram decisivos para tornar o mercado mais rígido. Pedro Mota Soares aponta para “a reversão de reformas muito importantes” no tempo do governo de Passos Coelho, “que tinham dado flexibilidade ao mercado laboral”, e para a Agenda do Trabalho Digno, que foi promovida pelo executivo de António Costa.
O antigo ministro refere, nomeadamente, o banco de horas individual negociado entre a empresa e o trabalhador, “que estava na lei e que foi revertido”, e a medida que impede uma empresa de fazer outsourcing de parte da sua atividade — “uma coisa completamente sem sentido”, considera, porque “torna muito difícil a gestão das empresas que precisam de se modernizar”. São medidas que “trouxeram inflexibilidade, repercutindo-se na análise dos estudos internacionais sobre Portugal”, alerta o antigo dirigente centrista.
No caso da OCDE, que faz amiúde recomendações a Portugal, o enfoque tem sido colocado no excessivo recurso a contratos de trabalho temporário, na redução dos custos dos despedimentos, nas indemnizações em caso de despedimento sem justa causa — que devem ser “proporcionais” — e na “redução da dependência da reintegração” dos trabalhadores nas empresas quando despedidos ilegalmente — uma das grandes discórdias nas negociações entre o Governo, a UGT e o patronato.
