O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do Ministério da Educação (ME) e deu prevalência à decisão do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que havia determinado que os serviços mínimos decretados para os dias 2 e 3 de março, em reflexo da greve dos professores, foram ilegais.
A informação foi avançada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e reitera que estes serviços mínimos constituem um “atentado contra o direito à greve”.
A federação sublinha que, até ao final das avaliações e exames escolares, serão apresentados pré-avisos de greve, pelo que é expectável que sejam decretados serviços mínimos, pelo que mais alguns recursos deverão avançar para o TRL. Deixa-se ainda a garantia de que as organizações sindicais vão contestar todas as decisões do ME nesse sentido.
Por último, a Fenprof refere que o Governo tem sido intransigente “relativamente à recuperação de anos de trabalho dos docentes”, assim como no que diz respeito “a outros problemas que continuam a desvalorizar a profissão docente e a fragilizar a Escola Pública”.
