O ministério das Finanças deu indicações às administrações das empresas do Sector Empresarial do Estado para processarem o aumento salarial de 1%, anunciado no passado mês de março para a Administração Pública. Esta subida dos salários vai permitir um aumento anual da massa salarial global até 6,1%.
“Em despacho dirigido às administrações das empresas do Setor Empresarial do Estado, o Ministério das Finanças concretiza que, em 2023, estas podem procedera um aumento adicional da massa salarial global até mais 1%”, lê-se no comunicado da tutela de Fernando Medina.
Com o objetivo de continuar a assegurar uma política remuneratória com base no Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, o aumento adicional “deve respeitar a contratação coletiva e, no quadro das opções de gestão que forem consideradas mais adequadas, visar assegurar uma efetiva valorização nominal do ganho por cada trabalhador”.
Segundo o Ministério de Fernando Medina, “esta subida intercalar dos salários permitirá, em 2023, um aumento anualizado da massa salarial global até 6,1%, que inclui todos os efeitos e componentes remuneratórias, face ao montante dos gastos com pessoal em 2022, corrigido do efeito do absentismo”.
O despacho foi assinado na passada sexta-feira, 12 de maio, e estabelece que “a concretização da orientação para esta política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através da contratação coletiva”, nos casos em que esta exista.