A Câmara Municipal do Funchal assinou um protocolo com Administração dos Portos da Madeira (APRAM) para operacionalizar a cobrança da taxa turística de chegada marítima, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025. Existe uma previsão de 600 mil passageiros a desembarcar no Porto do Funchal no próximo ano, o que deve gerar uma receita de 1,2 milhões de euros.
A estimativa é que a taxa turística marítima gere cerca de 1,2 milhões de euros de receita em 2025.
A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, sublinha a importância desta taxa para o município. “Esta taxa foi fruto de uma grande reflexão e de um processo de consulta pública que decorreu ao longo de dois meses, além de diversas reuniões realizadas com entidades como a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) e a própria APRAM”, referiu a presidente da Câmara do Funchal”, Cristina Pedra.
A autarca referiu que esta colaboração vai permitir que a APRAM enquanto entidade intermediária seja responsável por recolher os valores pagos pelos turistas que chegam ao Porto do Funchal e transferi-los posteriormente à autarquia. “A taxa não representa um custo para os agentes de navegação, já que estes apenas a cobram aos seus cruzeiristas, que são os responsáveis pelo pagamento”, disse Cristina Pedra.
A presidente da autarquia acrescentou, que tal como na taxa turística que já está em vigor no alojamento local e hotelaria, esta taxa turística, aplicada na área marírima, terá um valor de dois euros por passageiro, em trânsito, que desembarque no porto do Funchal, acrescentando que esta taxa vai seguir o regulamento normal e irá prever isenções.
“Como no caso de crianças até aos 12 anos e passageiros cujo destino final seja o Funchal, já que a taxa será posteriormente aplicada na hotelaria ou no alojamento local”, disse Cristina Pedra.
Cristina Pedra acrescentou que a implementação desta taxa “visa mitigar os impactos da sobrecarga nos serviços municipais, como limpeza, ambiente, mobilidade e organização de eventos culturais, associados ao aumento recorde de turistas e cruzeiristas, de forma a garantir um destino com experiências vividas e que exigem um orçamento elevado”.
A autarquia disse que “com o programa de fiscalidade zero, que eliminou a Derrama durante todo o mandato, poupámos seis milhões de euros às empresas domiciliadas no Funchal. Além disso, devolvemos 23,6 milhões de euros em IRS aos munícipes. É uma questão de equilíbrio: ou mantemos uma política de isenção fiscal para os residentes e aplicamos uma taxa turística ou teríamos de abdicar de beneficiar os residentes. A contribuição do turista é essencial para o funcionamento sustentável da cidade”.
A autarca assegurou que irá existir total transparência na utilização dos valores arrecadados.
“No nosso orçamento, a receita da taxa turística será alocada às despesas relacionadas e, no final do ano, prestaremos contas detalhadas sobre como os recursos foram aplicados”, disse Cristina Pedra.
