ACIF-CCIM

Para além de Bernardo Trindade, que é o atual presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), concorre também à presidência da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Pedro Costa Ferreira, que é atualmente presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

A Câmara Municipal do Funchal assinou um protocolo com Administração dos Portos da Madeira (APRAM) para operacionalizar a cobrança da taxa turística de chegada marítima. A taxa turística aplicada aos cruzeiros entra em vigor a 1 de janeiro de 2025.

A CPPME considera que a Zona Franca é "fraca" para as micro e pequenas empresas e propõe que o regime fiscal aplicado na Zona Franca fosse estendido a todas as empresas sedeadas na Região. A ACIF-CCIM defende um "regulamento inovador" que promova as isenções, i.e., "os auxílios, de estado por categorias – de funcionamento e de investimento - a aplicar às regiões europeias, mas específico para as RUP", onde se insere a Zona Franca. Jorge Veiga França salienta que os auxílios estatais à nossa Zona Franca da Madeira, inscrevem-se neste mesmo regulamento desde que ele foi criado em 2014, "pese embora tudo o que de início deu forma a esta zona Franca é muito anterior a esta data e este não tenha sido desenhado a pensar na exceção que por si constituem as RUP no contexto das regiões".

O alerta é deixado pelo presidente da ACIF-CCIM. O dirigente da organização chama a atenção que um cenário de incerteza afugentaria possíveis investidores no Centro Internacional de Negócios.

A ACIF-CCIM voltou a defender a contribuição das várias câmaras municipais da Região Autónoma da Madeira, de uma forma equitativa, de parte da receita das taxas turísticas municipais para um fundo. Também o Governo Regional, de acordo com a associação, deveria contribuir e equiparar o montante dos municípios.

A iniciativa inclui-se no projeto SMARTIES para Pequenas e Médias Empresas (PME), que é financiado pelo programa COSME da União Europeia (UE). O projeto inclui oito parceiros de seis países europeus, Itália, Grécia, Croácia, Eslovénia, Portugal e Chipre, e tem como objetivo "reforçar a competitividade das PME no sector do turismo.

O '+ Comércio Local' resulta de uma parceria entre a Câmara do Funchal e a ACIF-CCIM e tem por objetivo incentivar o promover o consumo local.

O acordo entre sindicado e patronato da hotelaria inclui também uma garantia de aumento mínimo de 62 euros, a subida de todas as cláusulas de expressão pecuniária em 6,5% e a atribuição de uma diuturnidade aos trabalhadores que completem, ou que já tenham completado, nesta data, 25 anos de antiguidade.

Jorge Veiga França, vice-presidente da INSULEUR, defende regulamentação específica para as regiões insulares, face às dos territórios continentais.

A ACIF-CCIM manifestou-se contra a aplicação de novas taxas, contribuições e encargos, contudo ressalvou que a se avançar para essa taxa turística, esta deve ser única para a Madeira, e deve reverter na íntegra para investimento no ativo turístico.

A ACIF-CCIM defendeu também a criação de legislação regional no âmbito do alojamento local, que seja adaptada à realidade da Região Autónoma da Madeira.