O ministro cabo-verdiano das comunidades, Jorge Santos, vai propor ao Governo o prolongamento do programa de atribuição gratuita de nacionalidade, devido à adesão à iniciativa, lançada em janeiro e que devia terminar em dezembro.
“Este processo, atendendo à sua complexidade, levou-nos a refletir, a fazer uma avaliação do percurso e estamos a propor ao Governo o adiamento [prolongamento] até finais de 2024”, referiu Jorge Santos à agência Lusa.
Esse prolongamento tem de ser vertido na lei, pelo que a iniciativa legislativa deverá ser conhecida em breve.
“Entretanto, todos os casos que forem instruídos em 2023, até 31 de dezembro, continuarão a ser processados no primeiro semestre de 2024, gratuitos e com facilidades”, como previsto, disse.
Jorge Santos adiantou que conta apresentar “um relatório com todos os números” já alcançados.
De memória, o ministro citou os casos da Costa do Marfim, onde a iniciativa arrancou, com cerca de mil processos de nacionalidade, mais de 3.000 em São Tomé e Príncipe – onde ficou claro para a equipa que “seria necessário voltar” e continuar o trabalho –, um “volume enorme” na Guiné-Bissau, além do interesse em Angola, Senegal, Gabão, Guiné Equatorial e noutros países africanos, mas não só.
“Essa campanha também está a ter efeitos nos Estados Unidos, na América do Sul e na Europa, onde também tem aumentado o número de pessoas que têm adquirido a sua nacionalidade”, sendo que agora o podem fazer como trinetos de cabo-verdianos, de acordo com a nova lei da nacionalidade, que entrou em vigor em agosto.
Obter a nacionalidade para “filhos é automático. Depois, por declaração”, pode ser obtida “para netos, bisnetos e trinetos. É uma evolução que está a ter um impacto muito positivo”, detalhou.
Esta abrangência, ao nível dos ascendentes, dada pela nova lei, também pode tornar o processo mais moroso, nomeadamente para quem tem de percorrer arquivos e encontrar documentos que certifiquem as origens perante as autoridades cabo-verdianas.
O ministro das Comunidades até cita o caso do cantor brasileiro Seu Jorge, que por várias vezes falou publicamente da sua ascendência.
“Ele quis ter a nacionalidade cabo-verdiana” e “à luz da nova lei, já a pode ter”, mas, para tal, necessitou “de um assento de casamento na igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Santo Antão, da sua bisavó”, explicou Jorge Santos.
O caso mostra como este “é um processo em que se trabalha com arquivos históricos, com as igrejas e registos civis”, referiu.
“Há processos automáticos, feitos no dia, mas outros podem durar três meses”, quando é preciso certificar a origem e essa etapa é crucial para a credibilidade do processo: “não estamos a dar a nacionalidade a qualquer um que o queira, só porque diz que é cabo-verdiano, cada um tem de o provar”, declarou.
Segundo o ministro, a busca pela nacionalidade é ainda mais atrativa, porque tanto o Cartão Nacional de Identidade (CNI) como o passaporte cabo-verdiano são documentos estáveis, seguros e com credibilidade reconhecida.
“O passaporte é um documento muito credível, juridicamente, e com o apoio da União Europeia (UE) é um documento muito seguro” e que “permite uma boa mobilidade dos detentores”, disse, aludindo aos acordos de mobilidade com a UE e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Isto tudo tem facilitado a mobilidade laboral dos cabo-verdianos”, concluiu.
