Melissa Lopes

Estrutura de Missão Recuperar Portugal diz ter "ligações diretas" às autoridades que investigam casos que levantam suspeitas sobre o uso fraudulento e indevido de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). PJ deteve seis pessoas no âmbito de uma operação que investiga suspeitas de fraude e corrupção na aquisição de sistemas informáticos através destes fundos comunitários. Várias entidades foram alvo de buscas, entre as quais a Universidade do Porto, o INEM e o Banco de Portugal. Judiciária executou arrestos no valor de 4,6 milhões de euros.

Universidade do Porto e o INEM foram algumas das entidades alvo de buscas no âmbito da operação que a Polícia Judiciária apelidou de 'Nexus'. Os detidos são um membro da administração e três funcionários da empresa tecnológica envolvida e ainda um funcionário de empresa concessionária e um funcionário público. Operação contou com a presença de elementos do Gabinete de Recuperação de Ativos - Norte da PJ que executou arrestos no valor de 4,6 milhões de euros. 

Em causa está o desvio de fundos comunitários relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência.

Professores receiam que episódios como o que ocorreu na última sexta-feira no Parlamento, com André Ventura a proferir nomes de crianças para concluir que não são portuguesas, "poderão vir a constituir fatores potenciadores de atos de violência ou de bullying de índole racial nas nossas escolas".

Provedoria da Justiça sugere à Polícia de Segurança Pública (PSP) "a melhoria das práticas na planificação de operações policiais, por forma a garantir a previsibilidade, racionalidade e proporcionalidade da atuação policial", recomenda que, em operações policiais futuras, "se proceda a uma avaliação prévia de impacto, com especial incidência no prisma dos direitos humanos", e sublinha que revistas feitas foram "intrusivas" e "prolongadas".

Desagravamento adicional do IRS para este ano passou primeiro teste no Parlamento e da parte do PSD até houve a promessa de reduzir ainda mais as taxas do 2.º ao 5.º escalão, como pediu André Ventura, no próximo Orçamento do Estado. Já a Lei da Nacionalidade agitou o debate e levou deputada do Livre a emocionar-se.

Socialistas vão abster-se e garantir, para já, viabilização da redução do IRS, mas exigem que o Governo garanta aos portugueses que não vão reverter esta redução de impostos mais à frente.

As qualidades específicas do povo português permitem a Portugal ser campeão na internacionalização. Contudo, é preciso que as lideranças afastem o medo do risco.

A proposta que prevê um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão será agora discutida na especialidade. 

André Ventura disse que aprovaria a proposta do Governo de redução adicional do IRS se o executivo aceitar baixar mais 0,3 pontos percentuais do segundo ao quinto escalão. PSD compromete-se a fazê-lo no Orçamento do Estado para 2026 e congratula-se com o resultado da negociação. "Quando as propostas são boas para os portugueses, o Parlamento está unido", disse o líder parlamentar do PSD.

PS adiantou que fará "apenas uma proposta" em sede de especialidade sobre a redução adicional do IRS proposta pelo Governo para assegurar que "não se dá com uma mão e se retira com a outra", pedindo à AD que não reverta a devolução das propinas aos jovens, tema que o ministro da Presidência disse recentemente que o executivo vai revisitar.

PS, Livre, PCP, Bloco e PAN lamentaram que André Ventura tenha lido no Parlamento nomes de crianças. O socialista Pedro Delgado Alves pediu que se fizesse uma reflexão e alertou para "a caixa de pandora que se abre quando crianças são instrumentalizadas" no debate. Isabel Mendes Lopes, do Livre, criticou discurso do Chega e emocionou-se.

"Os 1424 processos que entraram no CAAD em 2024 representam um aumento de 34% face ao ano anterior e correspondem a metade do total dos processos de impugnação dos Tribunais Administrativos Fiscais (TAF’s) no mesmo período", diz Nuno Villa-Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária (CAAD).

Socialistas vão abster-se e garantir, para já, viabilização da redução do IRS, mas exigem que o Governo garanta aos portugueses que não vão reverter esta redução de impostos mais à frente.

Supervisora já tinha acusado e até aplicado uma multa de 190 milhões aos grupos privados de saúde, mas os visados recorreram e o tribunal acabou por anular a decisão por considerar inválida a prova recolhida. Autoridade da Concorrência retoma novamente o caso.

Luís Montenegro avisou que queria "pôr cobro" a greves "injustas", como aquela que afetou a mobilidade de muitos durante a campanha eleitoral, e lançou o tema na primeira reunião de concertação social da nova legislatura. O objetivo, disse, sem levantar o véu sobre a proposta concreta do Governo, é "ter uma solução legislativa que garanta maior proporcionalidade entre o exercício de direitos e que assegure que, naquelas circunstâncias em que os serviços mínimos, por vicissitudes legais, não são possíveis, possam passar a ser garantidos para assegurar essa proporção". A próxima reunião de concertação social ficou agendada para o dia 24 deste mês.

Managing parter da VdA assume na Advisory Summit 2025 o objetivo de fazer crescer a receita com origem internacional, que hoje em dia ronda os 15%, e sublinha a aposta nos países lusófonos. "Queremos ser a primeira escolha dos clientes e a primeira escolha do talento", diz Paula Gomes Freire.

Socialista conclui que a sua candidatura não ser "suficientemente abrangente", apesar de entender que os candidatos que já estão no terreno "não cumprem as condições para que um vasto campo social e político possa sentir-se representado". Defende, por isso, que "a melhor candidatura possível" será a de alguém independente, oriundo da sociedade civil.

Conselho das Finanças Públicas alerta novamente para os riscos e incertezas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que comprometem o seu desempenho e sustentabilidade. Do ponto de vista assistencial, a "elevada proporção de utentes sem médico de família"  e os "elevados encargos diretos suportados pelas famílias continuam a limitar a equidade no acesso ao sistema", conclui o relatório divulgado esta terça-feira.

Serviço Nacional de Saúde terminou 2024 com um prejuízo de 1377,6 milhões de euros, o valor mais elevado dos últimos nove anos e que ultrapassou mesmo os níveis registados nos anos da pandemia Covid-19. Relatório do Conselho das Finanças Públicas assinala que o número de utentes no SNS diminuiu pela primeira vez desde 2016 e alerta que os tempos de triagem nas urgências e internamento pioraram, o que revela "uma tendência crescente de incapacidade de responder aos episódios nos prazos estipulados".