Melissa Lopes

Com a criação de um ministério para responder ao desígnio de reformar o Estado, o Parlamento fez também nascer uma nova comissão permanente para acompanhar o trabalho feito pelo ministro adjunto Gonçalo Matias. A comissão da Reforma do Estado e do Poder Local é presidida pelo PSD e inicia trabalhos com a discussão e aprovação de um requerimento do Chega sobre a desagregação das freguesias.

Concessão do visto mantém plano que envolve a partir de terça-feira, dia 1, o transporte de emergência pela Força Aérea. Assim será até que o novo operador, a Gulf Med, esteja totalmente capacitada para assegurar a operacionalização das quatro aeronaves, com tripulações certificadas, incluindo pilotos fluentes em português.

Numa corrida sem adversários, antigo ministro vai ser eleito líder do PS, sucedendo a Pedro Nuno. Manuel Alegre e Maria de Belém destacam “qualidades” de Carneiro e acreditam que será capaz de recuperar confiança no partido.

O antigo embaixador de Portugal na NATO considera que a Aliança Atlântica saiu mais forte da cimeira de Haia por três motivos, entre eles o reforço da solidariedade, tendo ficado “expressamente claro” que um ataque a um dos 32 aliados é um ataque a todos (artigo 5º).

Associação Portuguesa de Centros Comerciais avisa que limitar horários no comércio, como pretendia a iniciativa chumbada no Parlamento, potenciaria compras em plataformas como a Temu e a Shein.

O facto de António Vitorino se ter colocado de fora da corrida leva antigo ministro dos Negócios Estrangeiros a fazer uma nova "reflexão" sobre as candidaturas presidenciais, incluindo a sua própria. Vai por isso consultar "pessoas cuja opinião muito preza" nos próximos dias e anunciar uma decisão na quarta-feira.

Socialista explicou que a sua eventual candidatura não reuniu "consenso suficiente para ser uma candidatura" e que, portanto, não reúne as "condições necessárias para ser o candidato do centro-esquerda" na corrida a Belém. Vitorino deixa, no entanto, no ar que podem ainda surgir outros candidatos da área socialista.

Qualquer restrição horária ou dias de funcionamento no comércio poderia levar à "destruição de cerca de 40 mil postos de trabalho", pôr em causa a “liberdade de escolha das famílias” e ainda “favorecer e estimular as compras online através de plataformas internacionais, estando algumas delas na mira das entidades europeias, como são os casos da Shein e da Temu”, alerta a APCC.

Sindicato promotor da iniciativa legislativa de cidadãos que pede o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do horário de funcionamento para as 22 horas está em greve para assistir ao debate no Parlamento e pressionar partidos a mudarem de posição. Subscritores queixam-se da "desregulação enorme dos horários de trabalho e a consequente desorganização da vida familiar dos trabalhadores" do setor. Bloco de Esquerda e PCP também avançaram com propostas semelhantes.

Livre, PCP e Bloco de Esquerda consideram os esclarecimentos dados por Nuno Melo sobre a presença de aviões dos EUA na Base das Lajes, nos Açores, "insuficientes", sublinhando ser "preocupante" e "inaceitável" que Portugal possa ter servido de ponto de apoio militar à guerra no Médio Oriente.

Cimeira em Haia ficará marcada por "decisões arrojadas" no que toca ao aumento dos gastos dos aliados em defesa, tendo Mark Rutte anunciado na véspera do encontro um consenso para atingir a meta dos 5% do PIB pedida por Donald Trump, mas à qual Espanha se opõe. Portugal vai assumir o compromisso dos 2% até ao final deste ano, passando a incluir nesses gastos despesas do Ministério da Administração Interna com serviços de emergência, GNR, salários e pensões destes miliares. Embaixador Martins da Cruz espera que a cimeira não sirva para criar "mais tensões e divisões" na aliança, podendo esta ser uma ocasião para os EUA "reafirmarem o seu empenho em manter a NATO", numa altura em que a guerra entre Irão e Israel, e intervenção americana, agravaram a tensão no Médio Oriente.

Comunistas não ficaram esclarecidos com o comunicado do Ministério da Defesa sobre a presença de 12 aviões reabastecedores dos EUA na Base das Lajes, nos Açores, e acusam o Governo de "procurar fugir à confirmação daquilo que parece cada vez mais evidente, de que houve uma efetiva utilização da Base das Lajes no ataque ao Irão".

Vital Moreira critica as propostas do executivo chefiado por Luís Montenegro sobre a Lei da Nacionalidade e considera mesmo que "o processo de 'cheguização' do PSD foi posto em marcha" e receia que as novas políticas alimentem "preconceitos anti-imigrantes que a extrema-direita populista nutre sem escrúpulos".

Discussão do programa do Governo serviu para José Luís Carneiro vestir o fato de líder antes de o ser. Apesar das críticas, antigo ministro destacou as áreas nas quais ADcontará com o PS.

Da saúde, passando pela habitação, até à justiça, o Jornal Económico ouviu vozes das áreas mais críticas do país sobre o programa com que o Governo vai nortear as políticas nos próximos quatro anos.

Patrões destacam reforma do Estado, leis laborais e alertam para necessidade de estabilidade política e medidas para reforçar a produtividade.

Primeiro-ministro recebe delegações dos dois maiores partidos da oposição, PS e Chega, antes da cimeira da NATO, em Haia, onde vai assumir a meta dos 2% do PIB em despesa na área da defesa nacional.

Iniciativa comunista tinha chumbo garantido à partida e contou com o voto contra, além do PSD e do CDS, do PS, do Chega, da Iniciativa Liberal e do novo partido da Assembleia da República, Juntos pelo Povo (JPP). Deputada única do PAN absteve-se.

Federação Nacional dos Médicos (FNAM) mostra-se preocupada com a linha que norteia o programa do Governo no setor da saúde, assente em "incentivos e horas extraordinárias", e avisa que os médicos "não querem trabalhar por migalhas" ou "prémios" que não resolvem os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Joana Bordalo e Sá pede uma "negociação séria", sem a qual "qualquer programa vai estar condenado à falência".

Reforma do Estado, lei da nacionalidade, segurança e impostos foram os temas quentes do primeiro dia de discussão do programa do segundo executivo chefiado por Luís Montenegro. O primeiro-ministro anunciou que irá apresentar, nas próximas duas semanas, a proposta de redução do IRS, sublinhando que baixar os impostos é um "ato de justiça". Neste momento, o Governo ainda não sabe se os pensionistas terão novamente um bónus, uma decisão que só será tomada quando a execução orçamental tiver números mais concretos.