Melissa Lopes

Conheça os seis principais temas da legislação laboral onde o Governo quer mexer. Anteprojeto aprovado em Conselho de Ministros, e apresentado aos parceiros sociais como ponto de partida para a negociação, prevê alterações em mais de cem artigos do Código de Trabalho.

Mudanças na legislação laboral incluem a garantia de serviços mínimos nas greves dos setores essenciais. Governo vai olhar para mais de cem artigos do Código do Trabalho para acabar com “rigidez” do sistema.

Para o Chefe de Estado é “indispensável” garantir a segurança jurídica do diploma para evitar “potenciais tratamentos diferenciados e discriminatórios”. E critica o processo legislativo apressado.

Marcelo manifestou dúvidas em relação à nova lei.

Uma garantia feita por Maria do Rosário Palma Ramalho no briefing após o Conselho de Ministros no qual o Governo aprovou o anteprojeto para a reforma da legislação laboral, que contempla 30 temas chave, mas que a ministra não quis detalhar antes de os apresentar aos parceiros sociais em concertação social esta tarde.

Ministra do Trabalho explica que o objetivo das alterações à legislação laboral que o Governo quer implementar é "flexibilizar regimes laborais que são muito rígidos por forma a aumentar a competitividade da economia e a promover a produtividade das empresas", assim como "valorizar os trabalhadores através do mérito", "estimular o emprego, em especial o jovem, e a capacidade de reter talento" e "dinamizar fortemente a negociação coletiva e a contratação coletiva". 

Governo vai apresentar esta quinta-feira aos parceiros sociais mexidas na legislação laboral, nomeadamente a proposta que dá aos trabalhadores a possibilidade de gozarem um ou mais dias de férias, com redução no salário, mas sem prejuízo nos outros direitos. Confederações patronais concordam com a ideia "base" e definem condições para que a proposta tenha pernas para andar. Centrais sindicais esperam para ver conteúdo da medida mas alertam para impossibilidade jurídica e para uma "desigualdade gritante" caso a ideia avance tal e qual como o executivo a designou no seu programa. Serviços mínimos e fim das restrições à subcontratação estarão também em cima da mesa.

Novo diretor-geral da B. Braun Portugal traça os objetivos e as metas para o negócio em solo luso, depois de um ano em que o volume de vendas atingiu um valor recorde - mais de 87 milhões. Entre os vários projetos inovadores da empresa, Rodrigo Barroso destaca um que promete "ajudar muitos hospitais com o desafio de libertar camas e reduzir custos de internamento".

Presidente da Autoridade da Concorrência reconhece que o desfecho do cartel da banca, em que o Tribunal da Relação de Lisboa declarou prescrita a contraordenação, pode levar a que haja uma percepção errada sobre o sucesso das decisões judiciais da AdC. Mas "uma árvore não faz a floresta", disse Nuno Cunha Rodrigues, lembrando, ao mesmo tempo, que nenhum tribunal declarou a inexistência da infração imputada aos bancos.

A justificar a iniciativa da AdC está o facto de "a banca de retalho ser um setor propenso a barreiras à mobilidade, dadas as potenciais dificuldades na pesquisa e na comparação dos diferentes produtos bancários e/ou financeiros, bem como potenciais dificuldades no processo de mudança de conta", explica o regulador da Concorrência. AdC conta chegar a conclusões até ao final do ano.

André Ventura quer que o Presidente não seja "um obstáculo ao controlo da imigração e segurança do país". Partidos à esquerda apelam ao veto e pedem tempo para que haja um debate mais alargado sobre as alterações que a direita parlamentar aprovou de forma acelerada no Parlamento. Presidente, ao contrário do que fez com outros diplomas, ainda não tomou uma decisão sobre o novo regime de entrada e permanência de estrangeiros.

Almirante na reserva tem a pior prestação desde que se lançou na corrida a Belém e vê os seus principais adversários cada vez mais próximos de si. Candidaturas para as presidenciais de janeiro ainda não estão fechadas. Nos últimos dias, Cotrim Figueiredo admitiu a possibilidade de avançar. Esta terça-feira, a RTP noticia que Rui Moreira também pondera ser candidato.

Luís Montenegro adiantou, à Antena 1, que as "pessoas envolvidas vão agora ser contactadas". Mas anúncio público só acontecerá na quinta-feira, depois do Conselho de Ministros.

Bebé prematuro nasceu numa ambulância dos Bombeiros Voluntários da Nazaré e acabaria por morrer depois de ter dado entrada no hospital de Leiria.

Um apelo feito depois de Luís Montenegro ter deixado no ar a possibilidade de reconduzir Mário Centeno como governador, reconhecendo que o ex-ministro das Finanças reúne "todos os requisitos".

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) comemora 50 anos com uma imagem renovada assente no desejo de querer fazer parte ativa das soluções do Serviço Nacional de Saúde, fazendo valer o seu bem mais precioso: a proximidade à comunidade nas várias etapas da vida. Foi este o mote para esta entrevista a Ema Paulino, presidente da ANF.

Suplemento extraordinário de 100 a 200 euros será pago em setembro. IRC terá descida progressiva até 17% em 2028.

Redução adicional do IRS de 2025 abriu a porta a nova descida em 2026, através de um acordo entre Aliança Democrática (AD) e Chega que terá um custo de 97 milhões de euros.

Crise nas urgências e a novela dos helicópteros dominaram críticas. AD vai aproveitar proposta do PS para a criação de uma unidade de coordenação do INEM.

PSD entregou a escolha do novo Provedor de Justiça ao PS, mas o bloco central (e o CDS) não chegam para os dois terços necessários.