O Governo deu o tiro de partida para alterar a legislação laboral, aprovando um anteprojeto com 30 temas chave, e que incluem mudanças na lei da greve e a possibilidade de os trabalhadores comprarem dias extra de férias. Tanto num caso como no outro, garantiu a ministra, as medidas em causa “não beliscam em nada” os direitos fundamentais.
A garantia foi dada pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no briefing pós Conselho de Ministros, instantes antes da concertação social. Por esse motivo, a governante não quis antecipar detalhes antes de os apresentar aos parceiros sociais, resumindo apenas o “espírito” da reforma que o Governo quer levar a cabo, cujo “garante mote é flexibilizar para valorizar e crescer”.
