Madeira Sociedade

A partir de janeiro de 2025, os consumidores de energia passarão a beneficiar de uma taxa de IVA de 6%, relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA, na parte do consumo que não exceda: os 200 kWh por período de 30 dias; os 300 kWh por período de 30 dias, quando adquirida para consumo de famílias numerosas, considerando-se como tais os agregados familiares constituídos por cinco ou mais pessoas.

O Regulamento da qualidade do serviço prestado nos setores da água e resíduos foi publicado em abril deste ano, mas sem compensações automáticas para os consumidores, exigindo que o consumidor apresente reclamação escrita de cada incumprimento para que lhe seja atribuída a respetiva compensação.

A SIGA vai juntar a Companhia de Autocarros da Madeira (CAM), a Siga Rodoeste e a Horários do Funchal (HF).

Em caso de perda, dano ou atraso poderá, poderá haver lugar a uma indemnização limitada atualmente até 1.288DSE (cerca de 1400 euros), salvo declaração especial de interesse na entrega e pagamento de montante suplementar eventual.

Num acórdão desta quarta-feira, o Tribunal Geral nega provimento ao recurso apresentado pela Vima World, considerando que o executivo comunitário "não cometeu nenhum erro ao ordenar a recuperação dos auxílios ilegais e incompatíveis com o mercado interno concedidos ao abrigo do Regime III, conforme aplicado".

A Lista Pública de Execuções é uma lista online de acesso público que, neste momento, tem quase duzentos mil registos com a informação dos devedores sem património para solver as suas obrigações e cujas ações executivas foram extintas por inexistência ou insuficiência de bens.

Caso se apure a existência de ilegalidades em relação ao imposto, taxa ou contribuição à data dos factos a que respeita a obrigação fiscal, ilegitimidade das pessoas citadas e prescrição da dívida pode, no prazo de 30 dias a contar da citação, opor-se à execução fiscal. Neste caso particular, sugerimos que contrate os serviços de um advogado.

Numa altura em que os consumidores sofrem com o aumento do custo de vida, há comportamentos que, apesar de requererem um pequeno investimento inicial, se tornam mais sustentáveis económica e ambientalmente.

A Região Autónoma está também nomeada para melhor destino de cruzeiros da Europa.

O Nutri-score é uma tentativa de ajudar o consumidor a compreender a mensagem, ajudando-o a tomar as melhores decisões.

Com a crise que se vive, os esquemas fraudulentos estão cada vez mais engenhosos e é necessário que os consumidores adotem comportamentos mais atentos, especialmente, neste mundo digital.

Começou mais uma época balnear e o enquadramento jurídico das piscinas integradas em empreendimentos turísticos, alojamentos locais, condomínios e espaços particulares de uso exclusivamente doméstico permanece vazio ou insuficiente.

Os nove compostores que estavam instalados no Funchal já produziram 3.777 kg de composto, o equivalente a 22.662 kg de resíduos orgânicos valorizados.

Considera-se que um espetáculo, concerto ou evento é cancelado quando não se realiza no local, data e hora inicialmente agendado. Ou mesmo se verifica quando está em causa está a alteração do cabeça do cartaz.

"A interação informática destes dados com os resultantes do projeto de Controlo de Fugas, em curso, permite fazer balanços hídricos em tempo "real" e, consequentemente, garante um controlo muito mais assertivo sobre a rede de distribuição de água", salientou a Câmara do Funchal.

Os primeiros clientes a trocar o suporte do título de transporte serão os que possuem passes intermunicipais pagos, com ou sem vinheta combinada, das carreiras interurbanas, ou seja, da ex-Companhia dos Carros de São Gonçalo, da SAM, da Empresa de Automóveis do Caniço (EACL), da Rodoeste e da Carreira n.º 81 – Curral das Freiras, da Horários do Funchal.

Para apoiar os consumidores portugueses na mudança de hábitos de consumo, a DECO, em colaboração com organizações de outros sete países europeus, desenvolveu o Lifestyle Test. Trata-se de uma ferramenta gratuita que ajuda os utilizadores a calcular a sua pegada de carbono, e a criar um plano de ação personalizado para tornar o seu estilo de vida mais sustentável.

Necessita de contratar um advogado, mas não tem de condições económicas para suportar esta prestação de serviços? Não desespere! É assegurado a todos, através da proteção jurídica, o acesso ao Direito e aos Tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.

A DECO e 16 associações europeias de consumidores denunciaram às respetivas autoridades nacionais a plataforma chinesa Temu, por não proteger os consumidores e por utilizar práticas ilegais de manipulação, violando a recente legislação da UE. Em Portugal, o coordenador dos serviços digitais é a ANACOM, entidade a quem a DECO entregou a sua queixa.

Em Portugal, estima-se que sejam cerca de 1 milhão e 800 toneladas de alimentos por ano! Isto corresponde a mais de 180 kg por cada consumidor.