Madeira Política

O secretário regional das Finanças disse que a região "mantém intacta" a capacidade e autonomia financeira para manter as suas finanças públicas sustentáveis e continuar, no próximo ano e nos seguintes, a "implementar novas medidas que incrementem o crescimento económico, o aumento do rendimento das famílias, o emprego, e para que a Região possa enfrentar os desafios que, a médio e longo prazo, se colocam às atuais e futuras gerações".

As funções sociais representam 53% do total da despesa pública, disse o governante. Rogério Gouveia sublinhou que a inovação terá uma "inegável importância enquanto instrumento essencial" da diversificação da economia e da estratégia de desenvolvimento da Região.

O desagravamento fiscal previsto no Orçamento Regional deve gerar uma diminuição da receita fiscal de 96 milhões de euros.

O governante, durante o início da discussão da proposta de Orçamento Regional, para 2023, destacou a previsão de crescimento do PIB da região de 1,3%, e salientou que a confiança dos agentes económicos está em "franca recuperação", e que este é um Orçamento que "aposta nas áreas sociais, com um dos maiores investimentos públicos de sempre nas áreas sociais". 

A medida será proposta na discussão na especialidade do Orçamento Regional. O PS salienta a importância de valorizar os salários para fazer face à "inflação mais alta dos últimos 30 anos, pelo aumento das taxas de juro e pelo impacto que isso já está a ter também nos créditos à habitação".

A proposta de Orçamento Regional para 2023 é de 2.070 milhões de euros, menos 53 milhões de euros face ao ano anterior.

Para Élvio Sousa, “uma viagem de nove dias à Venezuela com gastos diários superiores a doze mil euros é uma política despesista”.

O presidente do executivo madeirense disse "o governo não tem de se meter nem no capital, nem na administração das empresas de aviação", declarou, sublinhando, no entanto, que o executivo madeirense tem uma "boa relação" com a companhia açoriana, que opera a ligação direta entre a Madeira e Nova Iorque, nos Estados Unidos. "O que se passou na TAP é um bom exemplo de que o governo não deve estar metido no capital, porque isso tem sempre implicações para o bolso dos contribuintes", reforçou.

Rui Caetano salienta que a nova residência universitária garantida para o Funchal representa um investimento de 6,5 milhões de euros e irá disponibilizar 200 camas para estudantes universitários.

O presidente do parlamento da Madeira apelou hoje ao Presidente da República que não promulgue o diploma da despenalização da morte medicamente assistida, considerando que está ferido de inconstitucionalidade por falta de audição das Regiões Autónomas.

O anúncio foi feito pela vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, no final da reunião semanal do executivo municipal.

Cláudia Dias Ferreira aponta que atualmente os funchalenses são vítimas da incapacidade do executivo em implementar uma gestão atempada e planificada.

Na habitação, o PS considera que as respostas têm sido insuficientes, mesmo com as verbas do PRR, pelo que os socialistas irão apresentar uma proposta para serem feitos contratos-programa com as Câmaras Municipais de forma a dar resposta a este problema a nível local.

O partido quer que o apoio passe de 30 para 42 cêntimos. O JPP disse ser vergonhoso que o executivo regional não apoie com um cêntimo o sector. A força partidária considerou que mais uma vez "os agricultores estão a ser escravizados" e diz que o executivo regional preocupa-se apenas "em atuar como regulador desta atividade, sem dar qualquer tipo de apoio a este sector", algo que disse ser "extremamente preocupante".

O partido destacou o aumento de 8% nas verbas alocadas no Orçamento Regional para a educação e a subida de 25% no montante que vai para a investigação científica.

O presidente do PS Madeira defendeu a baixa das taxas do IVA e em todos os escalões do IRS. Sérgio Gonçalves acrescentou que é "urgente inverter" o atual estado de coisas, com "soluções diferentes que permitam apostar noutros setores, diversificar a economia e criar mais empregos e mais bem remunerados".

O partido diz que o Orçamento Municipal do Funchal, que foi aprovado na Assembleia Municipal, permite concluir que estamos perante uma vereação "sem rasgo, sem ideias, conduzida por um presidente de Câmara, Pedro Calado, cuja capacidade de resolução de problemas já é considerada, por um número crescente e cada vez maior de habitantes do Funchal, como uma desilusão".

O partido criticou a opacidade do Orçamento Municipal e pediu mais robustez do executivo municipal nas respostas sociais.

“São mantidas as reduções do IRC e da Derrama, havendo ainda a previsão de manter a intervenção na fixação dos preços dos combustíveis, à semelhança do que está a ser feito este ano”, apontou Rogério Gouveia.

Entre os sete pecados capitais identificados pelo autarca estão a baixa taxa de crescimento económico, a pouca produtividade, a burocracia em excesso, e a elevada dívida pública.