Madeira Política

“As posições político partidárias foram reservadas para a discussão em sede de plenário”, adiantou Jacinto Serrão.

Já no campo da educação, e numa altura em que as famílias enfrentam maiores dificuldades, devido ao aumento do custo de vida, os socialistas entendem que a Câmara Municipal deve garantir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório.

A Coligação Confiança denunciou o que diz ser um "malabarismo financeiro" do executivo "ao colocar dinheiro em depósitos a prazo, à revelia das regras para as finanças locais, enquanto as dívidas a fornecedores aumentam".

Marta Freitas apontou o peso que o turismo tem para a economia regional, correspondendo a mais de 30% do PIB, e alertou que a inoperacionalidade do aeroporto devido às condições climatéricas adversas traz grandes constrangimentos.

O partido considera que o Estado não está a ser solidário para com os municípios da Madeira face à atual conjuntura. O coordenador autárquico do CDS-PP Madeira diz que por exemplo para o Funchal as transferências da República tiveram um aumento de 1,5%, o que corresponde a mais 181 mil euros.

Élvio Sousa destacou que a Região Autónoma da Madeira continua a ser a única região do País sem a portaria que fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) “a um cidadão que aguarda por uma cirurgia, por um exame ou por uma consulta de especialidade”.

Rui Caetano não deixou também de alertar para o empobrecimento progressivo da classe média.

O partido alerta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que o problema de visão causado pelos écrans "aproxima-se de uma situação pandémica" e de a OMS ter classificado os telemóveis tablets e outros dispositivos sem fio com um risco de categoria 2B (possível carcinogénico), devido à emissão de radiação, sendo as crianças e os jovens ainda mais vulneráveis a estes perigos.

Entre as medidas propostas pela Coligação Confiança está a implementação do plano municipal de combate à inflação. A coligação refere que estas propostas sendo aceites levariam ao voto favorável no Orçamento Municipal.

O partido defendeu a aplicação do diferencial máximo de 30% em todos os escalões do IRS e nas taxas do IVA. "Os madeirenses não compreendem como é que, nesta fase, ainda pagam mais por um cabaz de supermercado, por uma botija de gás ou para atestar a viatura do que os açorianos. Isso acontece porque o Governo Regional não baixa os impostos", diz o presidente do PS Madeira.

Em causa está a aprovação em reunião de Câmara de um protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a autarquia do Funchal para a cobrança efetivas das receitas em dívida no Funchal. O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, referiu que atualmente a autarquia tem 117 mil processos em execuções fiscais, cujo valor a receber ultrapassa os seis milhões de euros.

O presidente do parlamento da região pede que os parlamentos regionais contribuam "para a construção da União Europeia" e que sejam encontradas soluções para travar o aumento dos "populismos e dos radicalismos", apelando ao reforço das ligações entre "os deputados e aqueles que os elegeram".

O presidente do executivo madeirense admitiu existir alguma tensão interna na elaboração das listas para as eleições regionais de 2023, referindo que o assunto será decido na "altura própria" pelas direções dos dois partidos. Miguel Albuquerque disse que seria um contrassenso se PSD e CDS-PP apresentassem listas próprias tendo em conta que a experiência no Governo Regional, onde governam em coligação, "está a correr bem".

O partido considera que o presidente do executivo madeirense tem a obrigação de esclarecer a população. "Tendo o estudo na sua posse, revelá-lo, sem secretismos. Um esboço desta natureza não deve estar no segredo de meia dúzia e numa gaveta da Quinta Vigia", diz o JPP.

Em Namur, capital da Valónia, José Manuel Rodrigues lembra que esta “sessão plenária ocorre num momento conturbado da vida do ‘velho continente’ e do mundo”, devido à pandemia da Covid-19 e à guerra, que estão a provocar “efeitos nefastos nas economias”.

No arrendamento, o apoio municipal é reforçado em 48%, passando o teto máximo das rendas a serem apoiadas, dos 600 euros para 850 euros.

Favoráveis à realização deste diagnóstico, os socialistas consideram, contudo, que esta decisão peca por tardia, já que, entretanto, ao longo destes anos de "negacionismo" do Executivo.

A força partidária critica a falta de estratégia da região no turismo e acusa as entidades governamentais de passividade face aos sinais de abrandamento da atividade turística.

Nas jornadas de trabalho, realizadas no mês passado, José Manuel Rodrigues defendeu “um reforço dos mecanismos de participação dos parlamentos regionais junto das instituições europeias que vá para além da cooperação, que tem sido boa, com o Comité das Regiões”. 

“Foram 561 milhões de euros de subvenções atribuídas à Região Autónoma da Madeira – 5% do total do PRR nacional – e o Governo Regional optou por alocar tudo a investimento público”, vincou.