Madeira Política

Pedro Calado refere que eram acordos que já se arrastavam há muito tempo com grandes penalizações sobretudo encargos de juros de mora, judiciais, litigância ao mais alto nível e com graves prejuízos para o Município.

O PS considerou que a governação "irresponsável" do PSD levou a Madeira à "falência por várias vezes e condenou os madeirenses à pobreza".

Em missiva dirigida à ALRAM, o Ireneu Barreto esclareceu que o diploma não inova no tocante a competências das autarquias locais, não merecendo por isso juízo crítico de constitucionalidade.

O Grupo Municipal do PS realça que reconhece as ações ganhas pelo Município em tribunal. Contudo, constata que estes procedimentos, “pelo que se tem verificado, deixaram de ser uma necessidade temporária e excecional”.

O partido acusa o executivo madeirense de prejudicar os interesses da Região Autónoma da Madeira ao renovar a concessão da ligação à Porto Santo Line.

No que diz respeito ao orçamento, o PS reconhece o reforço financeiro do apoio da Câmara Municipal de Santa Cruz, no âmbito da delegação de competências, em 80 mil euros, verba que deverá ser direcionada para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos canicenses.

A proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa da Madeira, após aprovação por unanimidade no parlamento da região, previa que os funcionários judiciais e os elementos dos serviços e das forças de segurança da administração central em funções nas regiões autónomas recebessem um subsídio de insularidade, “pago de uma só vez no mês de agosto de cada ano”, no valor mínimo de 140 euros, colocando-os em pé de igualdade com os congéneres da administração regional e da administração local.

O gabinete de Ireneu Barreto destaca que a assinatura do diploma em tão curto prazo só foi possível porque a elaboração e aprovação do Orçamento foram acompanhadas pelo Representante da República em pormenor e ao longo de todo o processo legislativo.

O objetivo passa por consolidar uma estratégia de redução local do risco de catástrofes e incrementar a resiliência no concelho.

O presidente do executivo madeirense mostrou-se contra a aplicação de taxas ambientais ao transporte aéreo para as regiões ultraperiféricas da União Europeia, e alertou para o impacto que a medida teria na indústria do turismo, sector fundamental para estas regiões. "Se querem se suicidar que se suicidem, agora não podem é rebentar com as economias ultraperiféricas, que são economias frágeis que dependem do transporte aéreo para a sua sobrevivência", disse Miguel Albuquerque.

A autarquia sublinhou a importância de reforçar o papel do município, enquanto parceiro estratégico das comunidades educativas, contribuindo desta maneira para a resolução de problemas.

O presidente da Assembleia da Madeira diz que apesar da tormenta anunciada para 2023, a Região com o crescimento económico que tem tido, "sobretudo no turismo, no imobiliário e nas empresas tecnológicas, pode passar ao largo da anunciada crise".

“Num ano em que se prevê que as condições económicas das famílias se degradem, com perda de poder de compra e aumentos das prestações da casa, esta ‘prenda’ do PSD demonstra que, quem atualmente gere a CMF, desistiu de lutar pelo superior interesse dos funchalenses, obrigando-os a pagar aumentos tarifários injustificados.”, lamenta Miguel Silva Gouveia.

Pedro Calado destacou que houve uma tentativa por parte das duas entidades públicas, CMF e ARM, "de reduzir, ao máximo, os aumentos nestas tarifas".

O presidente do parlamento regional contudo alertou que se aproxima "um ano crítico" e fez votos de que a Região possa ultrapassar, quer com o "crescimento no turismo, quer com o crescimento no imobiliário, quer com o crescimento das empresas tecnológicas, esta tormenta que assola a Europa e o Mundo".

O presidente do executivo madeirense disse a Madeira é das regiões que melhor recupera em termos do PIB, e que em 2022 a Região deve atingir um máximo no PIB.

O presidente do parlamento regional alertou que a inflação e taxas de juro elevadas podem criar problemas a algumas famílias.

Isto funcionará durante todo o ano, devendo a passagem ser solicitada até ao máximo de 48 horas de antecedência, relativamente à hora de partida do navio.

Ireneu Barreto salientou ainda que outro ponto a ser resolvido em 2023 é o Subsídio Social de Mobilidade.

O PS-Madeira apresentou uma proposta de alteração ao orçamento para estabelecer o salário mínimo na Madeira nos 817 euros, proposta essa que foi rejeitada pelas bancadas que suportam o Governo Regional.