Madeira Política

O Orçamento da Madeira para 2024 é de 2,1 mil milhões de euros. As reduções de impostos, ao nível do IRS, IVA, IRC, Derrama, e ISP, têm um impacto de 170 milhões de euros.

A Iniciativa Liberal quer que seja criado um grupo de trabalho com entidades da Madeira, Canárias e Açores que analise as "necessidades de transporte, estude a viabilidade técnica e económica, e identifique possíveis rotas e parcerias estratégicas para a implementação de uma operação ferry regular entre a Madeira, os Açores, as Canárias e o continente".

O secretário regional da Saúde e Proteção Civil diz que com a publicação do diploma que aprova o Orçamento Regional, para 2024, que aconteceu na passada segunda-feira, "estão reunidas as condições" para o lançamento do procedimento concursal que visa contratar 200 novos enfermeiros.

O Chega referiu que os custos de transporte marítimo entre as duas ilhas são um "entrave" ao desenvolvimento agrícola, "prejudicando" a competitividade e a "viabilidade" dos produtos locais.

"Uma das nossas propostas eleitorais foi a criação de tanques de captação da água da chuva em todos os edifícios, aproveitando para a rega dos espaços verdes. Defendemos também o redesenho dos meios urbanos, com o aumento do número de árvores e as devidas zonas de absorção e escoamento da água da chuva para as bacias das árvores", referiu o PAN.

O presidente da CALRE quer que a Conferência tenha "mais autoridade na construção do processo legislativo, em linha com a implementação" da Política de Coesão da União Europeia de modo a que se assegure que "as políticas comuns europeias sejam adaptadas a esses territórios, em função das suas singularidades, visando uma verdadeira Política Europeia de Coesão Social, tendo presente que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) são decisivas para a dimensão política e estratégica da União Europeia no mundo".

"Sete meses depois de encerrado ao ano civil de 2023, a entidade pública empresarial que tutela o serviço regional de saúde, volta a retardar a publicação de um documento vital, numa clara violação dos deveres de transparência e do direito à consulta por parte de todos os cidadãos", disse a presidente e deputada da força partidária, Lina Pereira.

A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2022 apresentou um saldo negativo de 130 milhões de euros. O Parlamento aprovou o documento com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, abstenções do Chega, PAN e Iniciativa Liberal, e os votos contra do PS e do Juntos Pelo Povo (JPP).

O CDS-PP referiu que o Orçamento vai "significar uma redução de impostos" para os cidadãos e um "aumento real" do poder de compra das famílias, e considera que o povo "não esquece" os que disseram "Não" a um Orçamento que vai "melhorar a qualidade de vida e o bem-estar" dos madeirenses e porto-santenses.

A deputada do Chega votou contra o Programa de Governo ao contrário dos outros três deputados que se abstiveram. Magna Costa diz que indicação foi sempre de voto contra.

Nuno Morna, deputado da Iniciativa Liberal, considerou que a não aprovação das propostas que a IL tinha para a Saúde é apenas mais um "exemplo gritante da falta de compromisso com o bem-estar" dos madeirenses.

"O aumento do trânsito nas nossas estradas tem levado a um número preocupante de acidentes, colocando em risco a vida e a segurança das pessoas. É crucial promover campanhas de sensibilização contínuas, utilizando os painéis digitais com mensagens educativas ao longo do dia e não apenas em situações de piso molhado. A educação e a consciencialização são fundamentais para a mudança de comportamentos e para a prevenção de acidentes", disse o comissário político do PAN Madeira.

Para a CDU "não é aceitável" que os deputados da Assembleia Regional que se dizem representantes de todos os madeirenses "lavem as mãos com Pilatos", no que diz respeito ao reconhecimento dos custos de insularidade para os trabalhadores do sector privado, "negando-se a legislar sobre esta matéria, remetendo-a para a contratação coletiva de cada um dos sectores de atividade, negando assim a possibilidade de um tratamento igual para todos os trabalhadores da Região".

Duarte Gouveia diz que face à data escolhida para as eleições “não existiam” condições para fazer uma campanha com sucesso. Gonçalo Maia Camelo diz que o regulamento foi cumprido.

"Em termos de saldo primário, tivemos um saldo deficitário de 23,6 milhões de euros, mas ainda assim representando uma melhoria de 148 milhões de euros, face ao ano de 2021", disse o secretário das Finanças, referindo-se à Conta da Região Autónoma da Madeira.

A Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, para além da Lei Eleitoral, quer discutir na legislatura a revisão da Constituição da República Portuguesa, a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a revisão da Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, a revisão da Lei Orgânica e do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.

A estrutura regional do partido disse que Bolieiro alcançou 99,3% dos votos numas eleições diretas que contaram com a participação de 1.225 militantes,

A proposta de Orçamento Regional, para 2024, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e os votos contra do Juntos Pelo Povo (JPP) e da Iniciativa Liberal (IL), e PS. O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e contra da IL e JPP, e PS.

Candidato à liderança da IL na Madeira defende o esgotamento do diferencial fiscal de 30% nos impostos. Para aumentar a oferta habitacional sugere a diminuição da fiscalidade sob a construção e ainda a inventariação do património público.

A proposta de Orçamento, tal como o PIDDAR, foram aprovados na generalidade com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS, Chega, e PAN e os votos contra do JPP e da Iniciativa Liberal.