O presidente da Assembleia da Madeira e Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), José Manuel Rodrigues, endereçou uma carta ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, à presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a pedir o reforço do poder da CALRE junto das diversas instituições da União Europeia (UE) e também para a necessidade do reforço da Política de Coesão no próximo Quadro Comunitário de Apoio.
José Manuel Rodrigues considerou que estas são “condições essenciais” para “um desenvolvimento harmonioso da União Europeia”.
O presidente da CALRE quer que a Conferência tenha “mais autoridade na construção do processo legislativo, em linha com a implementação” da Política de Coesão da União Europeia de modo a que se assegure que “as políticas comuns europeias sejam adaptadas a esses territórios, em função das suas singularidades, visando uma verdadeira Política Europeia de Coesão Social, tendo presente que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) são decisivas para a dimensão política e estratégica da União Europeia no mundo”.
A posição de José Manuel Rodrigues foi articulada com o presidente do Comité das Regiões da União Europeia, Vasco Cordeiro, e na carta dirigida a António Costa, a Roberta Metsola e a Ursula von der Leyen, foi considerado “premente dar corpo ao inscrito no artigo 349.º do Tratado da União e partir para criação de um verdadeiro estatuto das Regiões Ultraperiféricas, garantindo apoios e políticas próprias adequadas às suas especificidades”.
Face à “sensibilidade” da Política de Coesão da União Europeia, José Manuel Rodrigues considerou que “nunca como hoje foi tão importante e decisiva a cooperação entre as Regiões europeias como meio de construir uma Europa mais coesa e menos assimétrica, tornando o projeto da União Europeia mais robusto para enfrentar e liderar os desafios mundiais”.
Para José Manuel Rodrigues a redução das assimetrias e das desigualdades territoriais, com “enfoque” nas pessoas e nas infraestruturas só são alcançados “através do financiamento, pela Política de Coesão, dos equipamentos de saúde e sociais, das escolas e universidades, bem como o tratamento das águas, a energia, as rodovias e ferrovias, ou o apoio às PME (Pequenas e Médias Empresas)”.
José Manuel Rodrigues considera necessário “resistir a desvirtuar” a Política de Coesão dos moldes em que esta tem sido definida, “colocando-a prioritariamente como uma preocupação dos Estados, ao invés de continuar a ser uma preocupação com uma visão integrada” da União Europeia.
“A Política de Coesão constituída pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, pelo Fundo Social Europeu e pelo Fundo de Coesão, que promovem a coesão económica, social e territorial entre os Estados-Membros, fomentam a competitividade, o emprego, a inclusão, as qualificações e a sustentabilidade ambiental como objetivos comuns ao projeto da União Europeia”, disse o presidente da Assembleia da Madeira e da CALRE.
José Manuel Rodrigues considerou “decisivo” que, neste mandato, se “reforce o poder desta Conferência junto das diversas instituições da União Europeia, nomeadamente na construção do processo legislativo, em linha com a implementação da Política de Coesão da União Europeia, nos moldes em que esta vem sendo aplicada, a fim de a União Europeia atingir os seus objetivos centrais” e apelou a uma “particular atenção da União Europeia para as suas Regiões”.
