Madeira Política

Entre as propostas aprovadas esteve o suplemento de transporte aos polícias florestais fazendo com que esta carreira tenha os seus direitos equiparados aos restantes trabalhadores, a criação de um portal digital onde conste informação alusiva ao sector da habitação, uma maior promoção de projetos e iniciativas para a igualdade de género, a integração de apoios para as comunidades migrantes, e a reformulação da figura do provedor do animal.

O CDS-PP defende que o subsídio de insularidade, que iria abranger o sector privado e social, deveria ser idêntico ao concedido aos funcionários públicos.

O eurodeputado eleito pelo PS, que assumiu o mandato como eurodeputado na terça-feira, considerou que os transportes, o turismo e o desenvolvimento regional, serão "áreas fundamentais" para a Madeira nos próximos anos e mostrou disponibilidade em trabalhar em "estreita colaboração" com as instituições regionais para "encontrar soluções que respondam aos desafios enfrentados" pelos madeirenses.

A Iniciativa Liberal disse que o Orçamento "não tem uma estratégia clara" para a sustentabilidade financeira, alertando que esta é uma estratégia para o "desastre".

A proposta de Orçamento Regional, para 2024, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, a abstenção do PS, Chega, e PAN, e os votos contra do Juntos Pelo Povo (JPP) e da Iniciativa Liberal (IL). O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) foi aprovado com os votos a favor do PSD e CDS-PP, abstenções do PS, Chega e PAN, e contra da IL e JPP.

Apesar da abstenção do PS na generalidade o líder regional, Paulo Cafôfo, considerou que a proposta de Orçamento para 2024, apresentada pelo executivo regional, fica "aquém" do que deveria ser.

Entre as medidas propostas pelo Chega, destacadas pelo líder regional, Miguel Castro, para o Orçamento teve a criação de um gabinete de transparência, de uma auditoria às contas da Região, e o combate à corrupção.

O CDS-PP disse que a proposta de Orçamento Regional, para 2024, é a "possível e desejável" face às atuais circunstâncias políticas e financeiras.

“Os senhores são despesistas”, disse Élvio Sousa, que lembrou que a Região tem 72 mil madeirenses em risco de pobreza. "Continuam a engordar os amigos e os donos disto tudo", acusou o secretário-geral do JPP.

O secretário regional das Finanças lembrou que o Orçamento para 2024 prevê um crescimento da economia de 2,2%, ficando acima da média nacional e europeia de 1,5%. Rogério Gouveia acrescentou que o Orçamento, para 2024, traz uma redução de impostos que tem um impacto de 170 milhões de euros. 

O PS defendeu uma redução do IVA e do IRS através do esgotamento do diferencial fiscal máximo de 30% face às taxas do território continental.

A Assembleia da Madeira inicia amanhã a discussão da proposta de Orçamento para 2024. A votação acontece na sexta-feira.

O presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo, criticou a "ineficiência" das políticas que têm sido seguidas pelos Governos Regionais da Madeira que no entender do socialista têm levado ao "crescente abandono" do sector primário e levado a que os agricultores madeirenses tenham dos mais baixos rendimentos do país.

"Se aos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, justamente é atribuído um subsídio que, segundo a proposta do Orçamento da Região para 2024, corresponde a um suplemento remuneratório de 662 euros para fazer face à insularidade distante, porque razão não é reconhecido aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de insularidade?", pergunta Ricardo Lume.

O JPP lembra que a "Fábrica das Moscas" e a unidade de microalgas "há muito que integram a lista de obras inúteis ou obras inventadas".

O PCP revela que 22 mil trabalhadores madeirenses estão no limiar da pobreza e por isso defende um aumento salarial que não pode ser inferior a 150 euros e que faça com que nenhum trabalhador aufira um salário inferior aos 1.000 euros já em 2024.

O deputado do JPP, Paulo Alves, referiu que o PSD e o Governo "voltam a fazer este ano o que têm feito nos últimos anos, no programa dizem o que vão implementar, mas depois ao nível orçamental não fazem qualquer referência ao prometido".

Para o deputado do PS Madeira, Victor Freitas, o Orçamento "não contempla a necessária" redução de impostos em 30%, para os níveis anteriores ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Região.

O dirigente da CDU, Ricardo Lume, considera que, numa altura em que existe tanta gente a precisar de casa e com dificuldade em garantir o direito à habitação, é "lamentável" constatar que existem tantas habitações públicas deixadas ao abandono onde podiam estar a viver famílias, mas "infelizmente essas habitações, hoje, por estarem abandonadas, são apenas um perigo para a segurança e para a saúde pública".

O PS propõe a inclusão de medidas no Orçamento tais como: o aumento do Complemento Regional para idosos para 150 euros mensais, a gratuidade das creches para todas as crianças, o fim das propinas para os estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior, o apoio à habitação (através de uma garantia pública em que o Governo se torne avalista na aquisição da primeira casa por parte de pessoas até aos 40 anos e do acréscimo dos apoios ao arrendamento), a revisão do SIADAP.