Madeira Política

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou no domingo nos Açores, no encerramento do Congresso do PSD, a redução de 33% no preço da tarifa aérea para residentes e estudantes nas viagens entre as duas autónomas e de 10% para as viagens “entre a Região Autónoma dos Açores e o continente, e vice-versa", descida que também abrange a Madeira.

O Governo da Madeira confirmou que a redução de 10% abrange também a região, sendo que a tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade passará de 86 euros para 77 para residentes e de 65 euros para 58,5 no caso dos estudantes.

A proposta de lei foi apresentada à Assembleia da República. Entre as medidas propostas pelo Chega Madeira está a "redução do IVA para a taxa mínima em obras de construção, reabilitação e compra de imóveis destinados à primeira habitação", a "isenção de IMI por 10 anos para os proprietários da sua primeira habitação", e a "redução de 75% nas mais-valias para vendedores de imóveis destinados a primeira habitação".

Interrupção da ligação aérea direta da TAP, entre o território continental e o Porto Santo no inverno, provocou críticas dos socialistas aos social-democratas madeirenses: "Agora que a República e o Governo Regional são da mesma cor política, o PSD Madeira não age da mesma forma", critica o PS.

O líder do PS Madeira considerou que existe "falta de transparência e burocracia excessiva" no programa Renda Reduzida. "O Governo Regional iria construir zero habitações" se não fossem essas verbas, sublinha Paulo Cafôfo.

Nas medidas defendidas pelo PCP está também um salário mínimo de mil euros em janeiro, a valorização extraordinária do salário para trabalhadores com mais anos de serviço; e um subsídio de refeição de 10,50 euros, salientou o dirigente comunista Ricardo Lume.

O JPP realiza entre 25 e 26 as suas jornadas parlamentares, no Porto Santo, onde o Orçamento Regional, para 2025, será o principal enfoque, como refere o secretário-geral da força partidária, Élvio Sousa, ao Económico Madeira.

"Os fundos do PRR são vitais para o fortalecimento do tecido económico, bem como para promover uma verdadeira transição digital e energética, condições essenciais para que Portugal e, em particular, a Madeira possam se afirmar num contexto económico global cada vez mais exigente", disse o deputado do Chega na Assembleia da República, Francisco Gomes.

A força partidária considera que esta alteração não vai constituir uma perda de receita para os municípios. O JPP sublinhou que o IMI é uma das "principais fontes de receita nos orçamentos das autarquias, que cada vez mais são confrontadas com o acréscimo de competências.

O PCP pretende "proteger os arrendatários e os endividados pelo recurso ao crédito bancário, permitindo conciliar os seus encargos com os seus rendimentos por forma a salvaguardar o mais possível o respetivo" direito à habitação.

A CDU considera que a Região Autónoma da Madeira não tem um sistema de transporte público adequado à nova realidade da mobilidade das pessoas.

Para vários partidos a proposta do PSD prejudicaria a representatividade na Assembleia da Madeira. Para além do PSD entregaram propostas de revisão o PS, JPP, e Iniciativa Liberal.

O JPP defendeu que a aplicação do diferencial fiscal de 30%, face às taxas praticadas no território continental, devem ser estendidas até ao sexto escalão do IRS.

O JPP referiu que apesar de estar consagrado entre as Regiões Autónomas e o Estado português o princípio da continuidade territorial, "Porto Santo continua à mercê dos vários constrangimentos geográficos e que, com a sua dimensão económica e social, é uma ilha que sofre constantemente de um fenómeno de dupla insularidade".

O CDS-PP quer uma subida dos salários acima da inflação e que o salário mínimo na Região suba mais de 5%, fixando-o em 900 euros. O partido defende ainda que se estabeleça um Salário de Referência para os jovens licenciados, aquando da entrada no mercado de trabalho", destaca o líder do CDS-PP Madeira, José Manuel Rodrigues, ao Económico Madeira.

"A crescente agudização das desigualdades socioeconómicas, evidenciada pela polarização das condições de vida entre os diferentes estratos da sociedade, está a despertar uma grande preocupação, na medida em que acentua as disparidades estruturais já existentes, comprometendo, assim, os pilares da equidade e da coesão social", disse o Chega.

Partidos da Madeira deixam também críticas ao Governo da República, quando se aproxima a entrega do OE2025, como por exemplo o de se esquecer das suas obrigações para com as Regiões Autónomas.

"A habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição, e deve ser encarado como tal pelas entidades governativas, não podendo compactuar nem permitir que esta questão seja utilizada como instrumento de especulação, favorecendo interesses económicos em detrimento dos direitos das pessoas", disse o PAN.

O eurodeputado da CDU sublinhou que também "não pode ser esquecida" a preocupação com as "consequências que podem estar em cima da mesa com as cheias no inverno, porque os incêndios destruíram aquilo que eram as condições naturais para reter a água e, naturalmente, a preocupação com as cheias tem de estar considerada também nessas medidas imediatas e urgentes que têm de ser tomadas para a recuperação dos prejuízos causados pelos incêndios".

"Em vésperas de eleições, este PSD que é hoje Governo, comprometeu-se a apoiar os produtores de cana-de-açúcar em 10 cêntimos para fazer face aos elevados custos de produção. Passaram-se mais de cinco meses e esse compromisso ainda não foi concretizado", disse Rafael Nunes.