Madeira Política

"Apesar de ser o maior Orçamento de sempre, com o arrecadar recorde de receitas oriundas de impostos, este não vai além uma lista de promessas recicladas, metas irrealistas e políticas inconsequentes", disse a Coligação Confiança sobre a proposta de Orçamento Municipal do Funchal para 2025.

"Ao declararem que esta questão é do foro político e não judicial, os tribunais lavam as suas mãos, recusando intervir numa clara violação das regras democráticas e abrindo espaço para a perpetuação de práticas que colocam em causa a integridade do sistema democrático", considerou o Chega Madeira.

"Esta decisão do executivo regional, aprovada em Conselho de Governo, confirma as irregularidades que a Confiança já havia denunciado na reunião de câmara de 24 de Abril deste ano, quando votou contra a proposta de declaração de interesse municipal apresentada pelo executivo PSD na CMF para regularizar o loteamento do Parque Empresarial da Zona Oeste (PEZO)", disse a Coligação Confiança.

O PS critica o Chega, por se ter juntado ao PSD, e votado contra a proposta do PS que previa a realização de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à gestão dos Governos de Miguel Albuquerque, desde 2015 até ao presente.

O JPP considerou que a falta de habitação a preços acessíveis à bolsa dos madeirenses "é um dos maiores falhanços políticos" dos governos PSD de Miguel Albuquerque e do CDS-PP. A força partidária pede que o Governo Regional tenha "coragem" para tomar medidas que resolvam o problema, que "enfrente os monopólios e coloque no próximo Orçamento Regional verbas para a habitação pública, em vez de andar agarrado apenas às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".

Numa visita ao local o JPP, através do deputado Miguel Ganança, considerou "não ter dúvidas sobre o propósito da Secretaria Regional da Agricultura por detrás desta decisão, que é afastá-los dali, sem apelo nem agravo".

Os três deputados do PSD Madeira votam a favor, os dois do PS Madeira vão abster-se e o único deputado do Chega Madeira vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Em linha com as posições dos partidos a nível nacional.

O PAN Madeira manifestou a sua "profunda indignação" face às condições em que os vendedores do Mercadinho de Agricultura Biológica da placa central do Funchal são obrigados a exercer a sua atividade.

"Os partidos que seguraram Miguel Albuquerque, viabilizando o Programa de Governo no passado mês de julho, é que têm agora a responsabilidade de aprovar o Orçamento Regional para 2025", disse o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo. "Foram o CDS-PP, o Chega, o PAN e a Iniciativa Liberal que viabilizaram este Governo, fazendo acordos com o PSD e negociando a inclusão de medidas suas no programa, para serem executadas nos Orçamentos", acrescentou o socialista.

O JPP considerou que a proposta de Orçamento Regional, para 2025, "comporta um sinal profundo de que este Governo Regional está mesmo em fim de ciclo".

"Com uma forte orientação intervencionista, o Governo Regional promove um modelo de gestão que redistribui recursos ineficazmente, concentra poder e amplia a máquina pública, enquanto ignora a importância do sector privado para o desenvolvimento económico e social da nossa Região", afirmou o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Morna.

A Câmara Municipal do Funchal esclareceu que esta decisão surge depois da entrada em vigor de legislação nacional, a 1 de novembro, onde foi decidido conceder um prazo de 12 meses para que os municípios optem por regulamentar este sector de forma autónoma ou sigam as diretrizes nacionais.

O PSD, PS e Chega, que elegeram deputados pela Madeira, apostam na ligação marítima entre a Madeira e o território continental. O PCP entregou também uma proposta nesse sentido. PAN considera que existem assuntos mais prioritários e Iniciativa Liberal defende que o assunto "não está claramente estudado e explicado".

O BE considerou que é "preciso repor a normalidade democrática e a credibilidade" das instituições. "Isto faz-se chamando o povo para novas eleições", disse a líder do BE Madeira, Dina Letra.

"A atual situação política regional atingiu um nível máximo de putrefação. É de um pivete insuportável. É de uma podridão insana. Vemos jogadas atrás de jogadas, que mais não visam do que prolongar o atual regime", disse o líder da CDU Madeira, Edgar Silva.

"Politicamente, só existe uma solução caso seja aprovada a moção de censura: legitimar a liderança do PSD Madeira através de eleições internas democráticas, transparentes e livres, e submeter-me a sufrágio em toda a Região", afirmou Manuel António Correia.

O deputado do Chega à Assembleia da República, Francisco Gomes, considerou que o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, não serve os interesses da Região, e vincou a necessidade do arquipélago ter investimento externo, que crie novos postos de trabalho e que aumente receitas.

A denúncia é feita pelo deputado do JPP, Miguel Ganança, que recorda que os produtores de castanha da freguesia do Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos, "desesperam" há um ano pelo apoio de 60 mil euros, a distribuir por todos os que tiveram quebras na produção na ordem dos 80%, durante a campanha de 2023, depois do Governo Regional ter assumido essa ajuda no ano passado.

O Governo Regional da Madeira enfrenta uma moção de censura, apresentada pelo Chega a 17 de dezembro. PS e JPP já sinalizaram que vão aprovar a moção de censura, o que, juntamente com votos do Chega, levaria a queda do executivo. Ireneu Barreto diz que vai "aguardar com serenidade" a decisão da Assembleia da Madeira.

O PS, o Juntos Pelo Povo (JPP), e o Chega referem que nesta altura não existem possibilidades de voltarem atrás na sua decisão de votarem a favor da moção de censura ao Governo Regional da Madeira. Os votos favoráveis destes partidos, à moção de censura, que será discutida a 17 de dezembro, levariam ao derrube do executivo do PSD.