Justiça

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Desenvolvida e gerida pela OSAE, por despacho do Ministério da Justiça, a plataforma gerou, até julho de 2026, mais de oito mil milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, as vendas superaram os 121,5 milhões de euros, com mais de 2.500 leilões realizados e cerca de 46.900 licitações. O imobiliário concentrou a maior parte deste volume, com mais de 118,6 milhões de euros, 1.200 leilões e 36.500 licitações.
Maria Teixeira Alves2 Set
Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Sede da Uber em Lisboa alvo de buscas

Operação "Express Delivery" realizou 65 buscas esta terça-feira no país, visando a sede da Uber em Lisboa. Ministério Público evoca factos que podem ser crime de fraude fiscal e contra a Segurança Social, e que terão provocado prejuízos que ascendem a 35,5 milhões de euros.
Inês Correia Botelho16 Abr
Sede da Uber em Lisboa alvo de buscas

Provedor de Justiça defende videovigilância nas prisões e nos centros educativos

A recomendação consta do documento entregue este mês pela instituição para o Exame Periódico Universal, a que o Estado português será sujeito em novembro pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta avaliação costuma ocorrer a cada quatro anos e será a quarta vez que Portugal é submetido a avaliação desde 2006, tendo a última sido realizada em 2019.
Provedor de Justiça defende videovigilância nas prisões e nos centros educativos

MP recorre da decisão que negou contrato de trabalho a 27 estafetas da Glovo

O tribunal entende também que a plataforma não impõe aos estafetas regras para a forma como prestam o serviço, não controla a prestação da atividade, não impõe horários de trabalho e permite que os estafetas trabalhem para outras plataformas e considerou não provado que os instrumentos de trabalho, como telemóveis, mochilas isotérmicas e veículos, pertençam à empresa.
MP recorre da decisão que negou contrato de trabalho a 27 estafetas da Glovo