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Na audição que marca hoje o arranque da discussão parlamentar sobre a proposta de OE2025, o ministro foi questionado pela deputada do PS, Marina Gonçalves, sobre se "há alguma folga orçamental para o processo de especialidade", para que os partidos possam fazer a sua contribuição para o orçamento.

Na apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para 2025 e do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo 2024–28, a UTAO destaca que a "estimativa de 2024 indicia a sobreorçamentação da despesa com prestações sociais".

O antigo líder social-democrata criticou ausência de um "forte incentivo à poupança": “Nunca houve nos Orçamentos do PS, e aqui também não há. À poupança das famílias, das empresas e do Estado".

Esta posição foi anunciada por Rui Rocha na Assembleia da República, em conferência de imprensa, afirmou que o seu partido está a ser coerente com as suas posições e que esta decisão “foi pacífica” dentro do partido e “unânime” no Grupo Parlamentar.

O Jornal Económico em parceria com o CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária irá organizar um evento dedicado à Independência da Justiça.

O setor terciário continua a expressar preocupação quanto às medidas fiscais previstas no Orçamento de Estado (OE) para 2025 e ao impacto que terão nos seus negócios.

Recusando ter feito qualquer “ziguezague” ao longo do tempo, Pedro Nuno Santos salientou que o partido só “defendeu o voto uma vez” e referiu que quis auscultar o partido antes de tomar uma decisão, considerando natural que houvesse diferentes opiniões a nível interno. 

Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas entende que medida de redução do IRC em 1%, inserida no OE2025, "não tem efeitos relevantes" para este segmento de empresas.

A CPPME critica, entre várias questões, a atual política fiscal, mencionando que "a redução de 1% nas tabelas de IRC para os primeiros 50 mil euros de matéria coletável não traz benefícios significativos para as Micro e Pequenas Empresas." A organização defende ainda a aplicação da taxa reduzida de IRC de 12,5% para todas as MPE e a elevação do limite de 50 mil para 100 mil euros nas regiões do interior.

“Se nos pergunta: custa-nos viabilizar este orçamento? Claro que nos custa. Nós não gostamos deste orçamento, nós não confiamos neste Governo, mas nós entendemos que primeiro está o país”, assumiu.

Pedro Nuno Santos defendeu que a negociação com o Governo, que terminou sem um acordo, permitiu “diminuir o dano que o Governo ia impor ao país”, justificando o facto de ter negociado porque, para si, seria impensável “cheques em branco” ou dar um “salvo-conduto” ao executivo de Luís Montenegro para “fazer o orçamento que quisesse”.

As federações desportivas vão enviar uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, para apelar a um "choque desportivo", já que consideram que há um "claro subfinanciamento" do Estado ao setor, informou hoje a Confederação do Desporto de Portugal (CDP).

“O Livre votará contra este Orçamento do Estado. Era já a indicação à qual o grupo parlamentar tinha chegado no âmbito da análise que fizemos do documento e ontem tivemos uma reunião da Assembleia do Livre [órgão máximo entre congressos] onde, por unanimidade, foi decidido que a indicação seria o voto contra”, anunciou a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.

O Orçamento do Estado para 2025 tem dominado o debate político nas últimas semanas, num clima de tensão. É o primeiro orçamento do governo liderado por Luís Montenegro, proposto num quadro de fragmentação política no Parlamento, e é determinante para a concretização dos projetos relacionados com os fundos europeus.

Na conferência que celebrou o oitavo aniversário do JE, o gestor defendeu que o excedente orçamental deve ser usado com efeito multiplicador e com especial ênfase no apoio às empresas para estimular exportações, inovação e competitividade. "É essencial baixar o IRC", destacou.

"É certo que o Orçamento do Estado é um instrumento de curto prazo, contudo deve pressupor medidas que perspetivem um horizonte de médio e longo prazos", critica Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, lamentando a falta de ambição e previsibilidade em matérias como o IRC.

Revendedores e petrolíferas alertam que aumento da carga fiscal nas bombas em Portugal vai levar mais portugueses e empresas a abastecer em Espanha.

No plano interno, Paulo Rangel classificou o Governo PSD/CDS-PP como uma "força tranquila" perante um Parlamento "fragmentado" e com forças políticas radicalizadas.

“Nem sequer acho que seja edificante lançar sobre o secretário-geral do PS esse anátema de que ele vai ter uma escondida pretensão agora de aproveitar o trabalho na especialidade na Assembleia da República para contrariar o que disse que faria em nome do PS”, salientou o primeiro-ministro.

Pedro Nuno Santos referiu que o PS vai ver até onde pode ir sem colocar em causa o saldo orçamental, mas recusou adiantar propostas concretas e se podem estar em causa medidas em que o Governo esteja contra.