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O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) colou hoje a proposta do Orçamento do Estado para 2023 às políticas de direita, atirando ao PS que “quem não quer ser lobo não lhe veste a pele”.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou hoje a disponibilidade para negociar e “melhorar” a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) com o PAN e o Livre, na fase da especialidade.

"Os deputados vão votar alinhados com o partido a nível nacional. Vão votar contra", disse Miguel Albuquerque, sem tecer mais comentários.

O ministro das Finanças garante que os próximos quatro anos serão de aumentos, negando que o Orçamento do Estado seja de austeridade ou sintomático de “rolo compressor da maioria”, em alusão às críticas à esquerda e à direita do PS.

A Assembleia da República termina hoje o debate e vota na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, vai-se abster na votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), fazendo depender o voto final de um “compromisso sério” do Governo em “propostas de alteração substantivas”.

O primeiro-ministro afirmou hoje que a atual conjuntura se caracteriza por uma “brutal” perda de poder de compra em resultado de uma inflação importada e que a gestão orçamental do Governo permite o combate a este fenómeno.

A CGTP convocou hoje uma semana de luta de 10 a 17 de dezembro por aumentos salariais e uma concentração frente ao parlamento para 25 de novembro, dia da votação final da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

O líder da IL, Cotrim Figueiredo, acusou hoje o Governo de fazer “brilharetes orçamentais” à custa dos “sacrifícios dos portugueses”, e assinalou que Portugal "vai bater o recorde" da carga fiscal, no debate da proposta de Orçamento do Estado.

O PS recuou hoje ao tempo da governação PSD/CDS-PP chefiada por Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015, para colar o PSD à austeridade e a contas erradas, defendendo que está a prosseguir o caminho oposto.

O líder do Chega, André Ventura, anunciou hoje que "fará chegar ao Ministério Público" a situação de alegada alteração de dados de contribuintes no Portal das Finanças no âmbito do pagamento do apoio extraordinário de 125 euros.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar um diploma que obriga os bancos a renegociar contratos de crédito à habitação quando os juros “subam além do teste de ‘stress’ a que as famílias foram sujeitas”.

O líder parlamentar do PS e o primeiro-ministro acusaram hoje o PSD de apoiar os "falcões do Banco Central Europeu (BCE) " na política de aumento das taxas de juro, que consideraram errada.

O PSD apontou hoje falta de ambição ao Orçamento do Estado em áreas como a pobreza ou o crescimento económico, com o primeiro-ministro a responder que o país cresceu mais com governos do PS do que com executivos sociais-democratas.

Durante debate na generalidade do Orçamento do Estado, Costa também apontou que o Governo reforçou "as medidas de redução seletiva do IRC que no seu conjunto, o que representa uma descida de impostos sobre as empresas superior ao que seria uma descida transversal de dois pontos percentuais na taxa de IRC".

O primeiro-ministro considerou hoje que a proposta de Orçamento para 2023 é a primeira de quatro de um horizonte de “estabilidade” e “compromisso”, colocando como objetivo a convergência com a União Europeia até ao final da legislatura.

O primeiro-ministro afirmou hoje que já foram investidos 5,6 mil milhões de euros em apoio às famílias e controlo dos custos da energia, estando para breve legislação para proteção face à alta dos créditos à habitação.

“Esperando que estas gritantes lacunas sejam preenchidas e que as situações pendentes possam ser dirimidas e resolvidas em sede de especialidade, a ALRAM abstém-se de tomar uma posição definitiva, reservando-a para a fase final da discussão desta proposta”, refere a conclusão do parecer aprovado por unanimidade na passada terça-feira, dia 25 de outubro.

O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral alerta sobretudo para “um cenário macroeconómico mais desfavorável” que levaria a “um maior défice orçamental e dívida pública” e para a evolução do investimento “num ambiente desfavorável ao investimento, induzido pela incerteza e pelo aumento dos custos de financiamento”.

Luís Marques, country tax leader da EY Portugal, destacou o ambiente generalizado de subida de preços nas economias ocidentais para argumentar que Portugal dificilmente será “uma ilha” no fenómeno e, como tal, a receita fiscal voltará a ficar acima do projetado no OE2023.