OE 2024

O parlamento aprovou hoje uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2024 para renovar no próximo ano o programa Converte+, que consiste num apoio financeiro às empresas que integrem nos quadros trabalhadores contratados a prazo.

40% dos portugueses estão contra o fim do estatuto de residente não habitual (RNH), 28% desconhece este regime e 41% afirma que a decisão do Estado não vai colocar um fim à especulação imobiliária, segundo dados de um inquérito realizado pelo imovendo.

PSD falou de empobrecimento, Chega dos problemas judiciais associados ao Governo, IL sobre o "eleitoralismo" do PS. À esquerda, o PCP referiu que o Orçamento está longe do milagre anunciado e o BE fala em Orçamento dos "tubarões", em referência à música 422 da Garota Não.

"Este é mesmo o Governo que com este orçamento garante que já no dia 1 de janeiro o aumento do salário mínimo em 60 euros por mês. Passou para 820 euros", recordou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares no dia em que se inicia a votação do documento na especialidade.

Durante o debate na especialidade do OE2024, os partidos submeteram propostas de alteração à proposta lei apresentada pelo Governo, das quais a MUBI sublinha 22 que contribuem diretamente para ajudar a impulsionar a mobilidade em bicicleta em Portugal.

Destacou o líder da bancada parlamentar do PS que os socialistas "sempre entenderam que deviam fazer uma proposta de alteração, até porque a medida era de longo prazo e que não se cingia a 2024".

O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) disse hoje que a proposta do PS para eliminar aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), no OE2024, já era esperada devido à revolta popular e ao cenário de eleições.

Em audição parlamentar, o ministro das Finanças ‘atirou’ para os deputados do PS a possibilidade de a subida do IUC para os automóveis anteriores a 2007 não ser aquela que o Governo quer na proposta do Orçamento para 2024.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, adiantou hoje que o futuro do fundo dos excedentes orçamentais será determinado pelo próximo governo, que poderá constituí-lo ou deixá-lo pelo caminho.

O Presidente da República anunciou hoje que vai adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.

O cheque-livro para jovens de 18 anos terá um valor de vinte euros, vai beneficiar 200.000 pessoas e só entra em funcionamento em 2024, disse hoje o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.

O presidente do PSD afirmou hoje que não colocará obstáculos a que o Orçamento do Estado para 2024 possa ser ainda aprovado “se for mais útil ao país” e defendeu eleições antecipadas “o mais rápido possível”.

Reforma prevê novos estatutos para as CCDR, com inúmeras alterações, sobretudo do ponto de vista de reorganização dos serviços e de integração de recursos humanos.

Governo cai na sequência de demissão de António Costa e, com ele, o Orçamento do Estado 2024. Discussão na especialidade mantém-se na agenda do Parlamento, com a audição de Ana Abrunhosa esta manhã.

Decisão foi anunciada pelo secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), João Roque da Cunha, horas depois do ministro da Saúde, Manuel Pizarro ter garantido no parlamento que as negociaçõe seriam para continuar, apesar da demissão do primeiro-ministro António Costa.

O reforço dos serviços públicos poderá ficar por fazer, tal como a melhoria dos rendimentos através de várias prestações sociais, alertam os economistas. PRR é outra grande preocupação, com Armindo Monteiro a lembrar o impacto que tem nas empresas e na economia real. Decisão final caberá ao Presidente, que poderá decidir que a demissão do Governo deve ser formalizada apenas após a aprovação do Orçamento, no final do mês.

Chega falou em clientelismos, a IL defendeu menos impostos, o PCP centrou-se nos salários e pensões e no BE as preocupações estiveram com a habitação e a saúde. Também o PAN e o Livre mostraram receios com os problemas de acesso à habitação em Portugal.

A ministra listou, durante o debate na especialidade que decorreu ao final da noite desta segunda-feira, o reforço dos meios tecnológicos na área da corrupção e de reforços humanos", sobretudo para a área da Polícia Judiciária e, a criação do Centro de Estudos Judiciários, em Vila do conde, bem como a "recuperação de ativos". 

O líder liberar disse que o partido apresentou uma proposta ao Presidente da República que implica "trazer um IRS mais baixo, mais simples e mais justo para todos os portugueses".  

"Aquilo que se exige é aumento de salários e aumentos de pensões, aquilo que se exige são medidas concretas que dêem respostas aos problemas gravíssimos que se enfrentam no quadro da habitação e em particular no Serviço Nacional de Saúde", sublinhou o líder do PCP.