OE 2024

As previsões expostas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 apontam para menos 676 milhões de euros. O Governo diz que no próximo ano a política orçamental das parcerias público-privadas continuará a ser orientada por dois princípios fundamentais: eficiência de recursos e sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos.

Estas verbas do OE2024 dizem respeito à Lei das Finanças Regionais (400 milhões de euros) e do Fundo de Coesão (220 milhões de euros).

Executivo estima um impacto orçamental de 100 milhões de euros para aumentar o salário mínimo em 8% para mais de um milhão de trabalhadores.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana fica autorizado a contrair empréstimos entre o período de 2024-2030 para a reabilitação do seu parque habitacional e promoção do parque público de habitação a custos acessíveis.

A inflação recua em 2024, apesar de fechar o ano ainda bem acima de 2%, o objetivo de médio-prazo para o Banco Central Europeu. O consumo privado continuará a suportar o crescimento e é expectável uma aceleração do investimento à boleia dos fundos europeus.

A taxa sobre a produção de gás natural entrou em vigor em 2020 e foi suspensa em 2023.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, apresenta ao detalhe a proposta de Orçamento do Estado para 2024. O JE acompanha em direto esta conferência de imprensa e ao longo da tarde poderá ler todas as medidas deste documento no site e nas redes sociais do "Jornal Económico".

O ex-ministro defendeu na segunda-feira a privatização de uma participação minoritária, mas Costa/Medina defendem a venda da maioria da companhia aérea.

O documento orçamental defende que o saldo do próximo ano "permite manter as contas públicas equilibradas, objetivo essencial para a redução gradual da dívida pública".

Leia aqui todas as medidas que constam do documento orçamental elaborado pelo Governo para 2024.

O indicador volta assim a estar abaixo de 100%, uma barreira a que o Governo vinha apontando há algum tempo e que desde 2009 não se verificava.

A taxa sobre os lucros extraordinários vigorou durante o ano de 2023, mas não foi renovada.

Descida (entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais) vai até ao 5.º escalão do IRS, abrangendo salários até 2.000 euros brutos. Maior corte de 3,5 pp é no 3.º escalão: taxa passa de 28,5% para 26%.

A medida que consta da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 remete os critérios para uma empresa ser "startup" para definição oficial da lei do empreendedorismo que foi aprovada em meados deste ano.

A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) vai ser alargada a mais empresas, segundo a proposta do OE 2024. Desta forma, a lei vai passar a abranger também “sejam operadores de transporte de petróleo bruto e de produtos de petróleo, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, quando a atividade […]

A taxa que entrou em vigor em 2014 com caráter extraordinário vai manter-se em vigor no próximo ano.

A medida consta do OE 2024, com o objetivo a ser aliviar a fatura de famílias e empresas no próximo ano.

O governante defendeu, ainda no Parlamento, que este é um orçamento que responde às necessidades dos portugueses.

OE2024 foi entregue ao início da tarde no Parlamento e será apresentado esta terça-feira.

O primeiro-ministro já assinou a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que hoje será entregue pelo Governo na Assembleia da República, defendendo que irá reforçar os rendimentos, fortalecer o investimento e proteger o futuro.