OE 2024

Contudo o OE2024 define algumas exceções como por exemplo o valor dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento de projetos com a comparticipação de fundos europeus ou de fundos de apoio aos investimentos inscritos no orçamento da União Europeia.

O ministro das Finanças garantiu hoje que o Governo irá no próximo ano aumentar o investimento nas áreas da saúde, habitação, educação e ciência e ensino superior, que considerou serem preocupações dos portugueses.

Governo garante que, no próximo ano, dará “continuidade à valorização das carreiras” e promete medidas para apoiar os professores deslocados.

Já as contribuições sobre o sector bancário irão render ao Estado 210 milhões de euros.

A produção de cinema e audiovisual vai ter um novo regime de incentivo fiscal e o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema contará com 14 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024.

O Governo prevê que, no âmbito da recuperação financeira das empresas públicas, estas possam realizar aumentos de capital com "quaisquer ativos financeiros", de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) hoje entregue no parlamento.

O regime criado em 2020 vê agora os descontos conferidos em sede de IRS alargados, sendo que o Governo irá ainda avançar com a devolução das propinas e com a gratuitidade dos passes até aos 23 anos.

Em 2024, o Estado vai encaixar mais 2,8 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 4,8% para valores históricos acima dos 60 mil milhões. Nível da receita este ano ultrapassará largamente o acréscimo de receita de 811 milhões de euros inicialmente previsto. Afinal, são mais 3.743 milhões de euros que entram nos cofres do Estado face ao montante estimado no OE2023 devido ao efeito da inflação.

No entanto, o organismo alerta para riscos, como “a possibilidade de  conjuntura internacional poder deteriorar-se de forma mais expressiva em 2024 do que o antecipado pelos atuais cenários macroeconómicos".

A despesa total consolidada do Ministério da Cultura para 2024, excluindo a RTP, é de 509,4 milhões de euros, mais cinco milhões do que em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024, hoje entregue no parlamento.

Entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e tendo em conta a Lei das Finanças Regionais e o Fundo de Coesão, o OE2024 vai mobilizar 620 milhões de euros.

O Governo tem inscrito na proposta de Orçamento de Estado para 2024 uma despesa de 253 milhões de euros com a bonificação dos juros, o que compara com os 23,1 milhões de euros em 2023.

O ministro das Finanças apresentou hoje a proposta do OE para o próximo ano.

Mesmo reduzindo muito ligeiramente receita de IRS e apesar de a inflação baixar, governo deverá conseguir aumentar o que cobra em impostos em quase 5%. São quase 3 mil milhões cobrados a mais no próximo ano.

O ritmo de crescimento da despesa na Defesa triplica a evolução esperada para a economia portuguesa.

O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC), que irá aumentar para veículos com matrícula anterior a 2007, até 25 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Orçamento do Estado garante que, em 2024, serão tomadas medidas centradas na melhoria da oferta e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mas também da satisfação dos profissionais do SNS”.

Entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e tendo em conta a Lei das Finanças Regionais e o Fundo de Coesão, o OE2024 vai mobilizar 620 milhões de euros.

O ministro das Finanças apresentou hoje a proposta do OE para o próximo ano.

A dedução ao IRS por via das despesas de educação, que tem por limite 800 euros por agregados, vai passar a incluir as despesas com formação profissional, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) hoje apresentada.