OE2025

O PS mostra-se intransigente nas linhas vermelhas traçadas no IRS Jovem e descida transversal do IRC. O Executivo já sinalizou abertura para negociar estas medidas. E socialistas querem saber margem orçamental para discutir o orçamento do próximo ano. No entanto, ainda não é desta que o primeiro-ministro e Pedro Nuno Santos se vão sentar a mesa onde o OE2025 é o tema principal.

"Se há dinheiro para prémios, tem de haver dinheiro para o aumento dos salários", defende o secretário-geral da CGTP. Sem rejeitar a proposta da CIP para um 15º mês de salário isento de IRS e contribuições, Tiago Oliveira quer saber quantas empresas podem ser abrangidas pela medida e ressalva a necessidade de conhecer primeiro o detalhe da proposta dos patrões. Já a UGT avança que "não está contra" a proposta, mas quer conhecer também detalhes da medida. Ambos os parceiros sociais acentuam a tónica nos aumentos salariais.

Pedro Nuno Santos condiciona os próximos capítulos das negociações para o próximo Orçamento do Estado, que arrancam nesta terça-feira, à entrega de informação sobre a margem orçamental, ainda não facultada pelo Executivo. Propostas do IRS Jovem e IRC baseadas numa "agenda fiscal radical, injusta e cara" são linha vermelha para o maior partido da oposição.

O Presidente da República quer reunir novamente o Conselho de Estado depois da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, e rejeitou que a reunião de 01 de outubro seja para condicionar as negociações orçamentais.

A receita com impostos para 2025 deve ascender a 293,8 mil milhões de euros, um salto de 51,3 mil milhões em relação ao orçamentado para este ano, o que representa um aumento de 21,2%, de acordo com os quadros plurianuais de despesa que o PS vinha pedindo que fossem entregues pelo Governo no Parlamento.

Ignorando os custos com dívida, a despesa pública cresce 10,8%, isto de acordo com os quadros plurianuais de despesa entregues no Parlamento. O serviço da dívida dispara 32,9%, representando 42,9% da despesa pública total no próximo ano.

Pedro Ferraz da Costa, presidente da instituição, confessa-se mais preocupado com “a tensão política que se gerará na discussão do que as incógnitas em termos de política orçamental”, apesar de o país mostrar agora "uma situação financeira mais equilibrada do que tínhamos”.

O líder do PS avisou este domingo que se as propostas sobre IRC e IRS que estão no Parlamento forem aprovadas com Chega e IL é com esses partidos que o Governo deverá aprovar o Orçamento do Estado.

O líder socialista mostrou-se este domingo disponível para aprovar um retificativo caso o Orçamento do Estado seja chumbado, para cumprir os acordos com grupos profissionais da administração pública, e criticou a "agressividade" do Governo face ao PS.

O Presidente da República disse este domingo estar convencido de que haverá Orçamento de Estado (OE) para 2025, afirmando confiar "no bom senso" num “momento decisivo” e porque “é o que os portugueses querem”.

No encerramento da Universidade de Verão, o primeiro-ministro voltou a defender a escolha de Maria Luís Albuquerque para comissária e reforçou as linhas vermelhas do Governo para o OE, embora garantindo que a negociação com os restantes partidos se mantém em aberto.

Chega diz que um referendo à imigração é essencial e coloca-o como um ponto central na aprovação do OE para o próximo ano. Marcelo diz que o tema é uma não-questão e pede para Portugal lembrar o que acontece na Pátria.

O líder do Chega espera poder contar com o apoio dos dois partidos que compõem a coligação do Governo, PSD e CDS, na aprovação do referendo sobre os limites à entrada de estrangeiros.

O PS já flexibilizou a sua postura no IRC, uma das linhas vermelhas para Pedro Nuno Santos, enquanto o Chega e a IL alertam que não poderão viabilizar propostas na linha dos anteriores governos, deixando o atual Executivo com uma série de escolhas para fazer se quiser ver o OE2025 aprovado.

Perante medidas aprovadas no Parlamento e promulgadas por Marcelo, nomeadamente descida do IRS e fim das portagens nas ex-SCUT, o ministro das Finanças avisa que a OE2025 não pode "desvirtuar" do Programa do Governo.

Salientando que a governação em duodécimos “não é desejável” e “não é a solução ideal num contexto de grande instabilidade internacional”, Costa considerou que o normal é que, “se o Governo não tem maioria, tem o dever de procurar encontrar uma solução para ter um Governo”.

“Não é à oposição ou à Assembleia da República que pode ser imputada a diminuição da margem do OE. Ela é imputável de forma esmagadora às iniciativas do Governo”, afirma António Mendonça Mendes, em linha com a diferença de custos que o secretário-geral do PS havia salientado no dia anterior.

Orçamento desenhado por Fernando Medina agravou o saldo em 1,8% do PIB. Contas de Bruxelas ditam um agravamento do saldo orçamental em 0,5% no OE de Miranda Sarmento, pelo que o ministro se deverá conter ao máximo possível.

A expectativa quanto a novidades concretas da discussão orçamental não era grande, mas o tom dos partidos com maior representação parlamentar foi contidamente positivo. O PS fala em "abertura" para negociar "sem reservas", enquanto o Chega sublinhou a postura mais positiva do Governo em relação aos debates parlamentares.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, elogiou hoje a “forma positiva” e “postura cordial” dos partidos com assento parlamentar nas reuniões sobre o Orçamento de Estado para 2025, apesar de não ter estado presente por motivos de saúde.