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Sob a liderança de Francisco Carvalho, atual presidente da Câmara Municipal da Praia, o histórico partido vai formar Governo e sai da bancada da oposição, que passará a ser ocupada pelo MpD de Ulisses Correia e Silva. Abstenção ultrapassou os 53%.

O Sistema Volta entrou em vigor a 10 de abril e trouxe novas regras para a compra e devolução de embalagens de bebidas. Embora o objetivo seja aumentar a recolha e reciclagem destas embalagens, a fase inicial de implementação continua a gerar dúvidas e dificuldades de adaptação para muitos consumidores.

O direito ao arrependimento permite ao consumidor cancelar uma compra sem necessidade de justificar a sua decisão e, por sua vez, obter o reembolso total do valor pago. É um mecanismo de proteção legal aplicável a contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, como acontece com as compras feitas pela internet, telefone ou a domicílio.

Saiba que, quando não há uma data acordada pela loja e o consumidor, as entregas devem ser feitas no prazo máximo de 30 dias. Após essa data, é altura de contactar os canais oficiais da loja, procurando perceber o motivo do atraso. Dê preferência ao contacto por escrito, através do e-mail ou carta, para ficar com uma prova física.

Este país reconheceu juridicamente o estatuto dos animais como membros da família, o que substancia o suporte ao luto pelos animais.

Em entrevista à agência Lusa, o candidato a primeiro-ministro refere que é o instrumento principal para combater a pobreza e para “permitir que os cidadãos sintam o impacto do crescimento nos seus bolsos e em casa, na panela” – especialmente os jovens, para “concretizarem os seus sonhos” sem saírem do país.

Perante um quadro em que muitos consumidores não conseguiram poupar o suficiente, o recurso ao crédito parece ser a solução para ir “àquele destino de sonho”.

Esta é uma realidade para a qual a DECO já tinha vindo alertar, mas que está a apanhar os contribuintes desprevenidos, sobretudo aqueles que avançam diretamente para a submissão da declaração sem qualquer verificação prévia.