Habitação

Esta medida faz parte do programa 'Construir Portugal' apresentado pelo Executivo esta sexta-feira e será acionada até ao fim da legislatura, sendo aplicada com limites em função dos preços.

A decisão foi anunciada pelo Governo na apresentação do seu programa de estratégia para a habitação e será aplicada até ao 4º escalão do IMT, ou seja, até 316 mil euros.

Além da taxa extraordinária sobre o Alojamento Local, o Executivo vai também revogar a caducidade da licença e transmissibilidade, bem como a alteração ao coeficiente de vetustez, que é aplicado consoante a idade dos imóveis.

Alteração à lei do cadastro predial aprovada pelo Executivo suspende duas normas, cuja aplicação está dependente da criação e entrada em funcionamento de uma plataforma informática que ainda não existe.

O presidente dos promotores, Hugo Santos Ferreira, alerta para o facto de o sector estar completamente parado, enquanto espera pela descida do IVA na construção de 23% para 6%.

Dos 1.024 pedidos de cessão da atividade no último ano, mais de metade foram efetuados em dezembro (556), mais do que em todo o ano de 2022, onde foram registados 220 pedidos.

Contactada pelo JE, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação reafirmou hoje que o plano vai ser apresentado antes do final do mês de maio, mas escusou-se a dar mais pormenores ou dar esclarecimentos sobre se o Governo pretende desmontar, através de sucessivos decretos, as medidas do Mais Habitação contestadas pelo sector.

Todas as propostas da Iniciativa Liberal foram rejeitadas, com os votos a favor dos liberais e Chega, a abstenção do Partido Social Democrata e os votos contra dos restantes partidos.

O concelho da margem sul do Tejo ocupa o primeiro lugar na Área Metropolitana de Lisboa em relação à execução global do Plano de Recuperação e Resiliência e o terceiro lugar a nível nacional.

Em 2021, o total de alojamentos sobrelotados era de 12,7%, ano em que o parque habitacional teve um ligeiro aumento de 0,8% para edifícios e 1,9% para os alojamentos familiares clássicos face a 2011.

Liberais querem ver revogadas entre outras medidas o fim do alargamento do arrendamento coercivo e dos limites às rendas, bem como as reduções fiscais para a construção e compradores.

O Executivo vai colocar a Estamo, que concentra ativos imobiliários do Estado, sob alçada partilhada entre as Finanças e o MIH. Ao JE, o ministro responsável pela pasta da Habitação avança que a medida visa agilizar o uso os imóveis do Estado a favor das políticas públicas de habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, a nova orgânica é a oportunidade de colocar muito do património do Estado ao serviço das populações.

A informação foi divulgada pelo ministro Miguel Pinto Luz, naquilo que considera ser um sinal claro da orgânica do novo Governo.

José Cardoso Botelho salienta, em evento organizado pelo JE e que decorre esta terça-feira em Lisboa, que a questão do licenciamento é levantada pelos fundos de pensões e de investimento que desejam entrar em Portugal e alerta também para a carga fiscal "diabólica" que existe no sector da construção.

“De acordo com estes parâmetros, dos agregados candidatos, apenas 3% não são elegíveis”, revelou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), em resposta à agência Lusa.

Este valor representa um crescimento de 6,5% face ao período homólogo, quando o m2 estava fixado nos 1.483 euros. Os 1.580 euros/m2 representam um novo máximo.

O congelamento das rendas, que vai ser revogado pelo Governo liderado por Luís Montenegro, não está a ser fiscalizado e isso faz com que muitos inquilinos vejam a sua renda aumentar para lá do limite de 2% definido pelo anterior Executivo.

A Grande Lisboa continua a ser a sub-região com o preço mediano da habitação mais caro, situando-se nos 2.740 euros por metro quadrado no conjunto do ano passado. Seguiram-lhe o Algarve (2.613 €/m2), Península de Setúbal (1.901 €/m2), Região Autónoma da Madeira (1.889 €/m2) e Área Metropolitana do Porto (1.800 €/m2).

Para este crescimento contribuíram significativamente as cidades de Vila Real (70%), Guarda (65%), Viseu (45%) e Leiria (30%), que foram os distritos onde o inventário de imóveis para venda mais subiu, de acordo com o Idealista.

O diretor do FMI para a Europa, Alfred Kammer, considera que Portugal registou aumentos significativos nos preços das casas nos últimos anos.