Habitação

Lisboa continua a ser a cidade onde é mais caro comprar casa: 5.655 euros por metro quadrado. Porto (3.684 euros por metro quadrado) e Funchal (3.483 euros por metro quadrado) ocupam o segundo e terceiro lugares, respetivamente.

No total, até ao momento, já foram atribuídas 25 de um conjunto de 272 casas para habitação a preços acessíveis.

A medida vai entrar em vigor na sequência de duas propostas que visavam a suspensão da emissão de licenças, numa altura em que 7,5% dos fogos habitacionais em Lisboa têm licença para aquela atividade.

"Os municípios necessitam de respostas mais céleres do ‘Programa 1.º Direito’ para cumprirem os prazos do PRR. Se os municípios já têm competências para licenciar todas as outras construções, é incompreensível que tal não aconteça no caso da habitação pública", diz o CEO da AU, Álvaro Santos, citado na mesma nota.

Em 1979, o crédito à habitação era inferior a 10% do PIB português, chegando a pesar mais de 60% em 2011, segundo dados revelados pelo estudo do Banco de Portugal sobre o parque habitacional em Portugal nos últimos 50 anos.

No segundo trimestre, Lisboa contava com 10.370 apartamentos T0 e T1 com registo de Alojamento Local, dos quais 4.625 (45%) estão em atividade no mercado.

Enquanto o Algarve apresentou o aumento mais expressivo do valor mediano de avaliação bancária na habitação face ao mês anterior (2,6%), a descida mais significativa registou-se no Alentejo (-0,5%).

De acordo com a lei, caso não o tenha feito, o senhorio pode proceder à atualização da renda com referência aos coeficientes dos três anos anteriores.

Apesar de a oferta de quartos para arrendar continuar a subir nos meses de verão - ainda que menos face ao trimestre anterior -, os preços também aumentaram. Os quartos no Porto estão 6% mais caros e em Lisboa 9%.

Esta percentagem verifica-se também nos jovens com rendimentos mensais até dois mil euros, com um endividamento médio de 33%. Alexandra Leitão, líder parlamentar do Partido Socialista (PS) considera que o Governo não só ignora as desigualdades entre gerações, como também aprofunda desigualdades dentro desta faixa etária.

Em entrevista ao JE, Ricardo Maia Magalhães, sócio da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, analisou as principais desafios e constrangimentos da habitação pública em Portugal, apresentando o contributo dado pelo escritório que integra na assessoria prestada a um projeto inovador de Habitação a Custos Controlados em Vila Nova de Gaia.

"As áreas onde se verifica menor satisfação são os custos dos encargos adicionais com a habitação, com apenas 17% dos inquiridos totalmente satisfeitos, o desempenho energético (17%), o modo de aquecimento (20%) e o preço da habitação (30%)".

Isenção de IMT e IS já tem um peso de 49,2% entre os jovens até 35 anos nos pedidos de empréstimo para a compra de casa, sendo que no ano passado o valor estava em 35,8%.

Demora na aprovação dos pedidos e atrasos no pagamento são os principais motivos das reclamações dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O Porta 65 é o programa mais visado, com uma subida de 80% das queixas, face a 2023.

O economista assume que este é o maior "dilema" que não só Portugal, mas também a Europa tem para resolver atualmente, mas continua a defender que não existe uma crise de habitação no país que considera muitíssimo maduro nesse ponto de vista, dado que "70% das pessoas habitam na sua casa e 61,3% já a pagaram integralmente".

Vereadora da autarquia reitera que o investimento em habitação na cidade nos próximos 10 anos, na ordem dos 900 milhões, previstos na Carta Municipal de Habitação (em aprovação), vai ter mesmo de acontecer, caso contrário será "uma vergonha" para Lisboa. Filipa Roseta deixa ainda farpas a Pedro Nuno Santos, que acusa de ter feito "bola", aquando da sua passagem pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O primeiro-ministro chamou ontem 12 economistas para colher contributos para o futuro do país. Entre académicos e gestores que estiveram em São Bento para discutir macroeconomia, alguns conselhos foram unânimes: é preciso mais ambição no crescimento económico, resolver o problema da habitação com mais oferta, e, para não colocar em risco os equilíbrios orçamentais, urge uma reforma do Estado que trave o aumento da despesa.

No relatório do OE2025, o Governo assume a intenção de fazer propostas de “ajustamento” à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para “corrigir as distorções criadas nos últimos anos”.

Neste período o valor dos apartamentos na cidade portuguesa fixou-se nos 1.792 euros, enquanto no Porto verificou-se uma subida homóloga de 11,1%, para 1.500 euros.

O Governo reclama ter conseguido “atenuar o aumento de preços de habitação e rendas” e inscreve no Orçamento a intenção de fazer propostas de “ajustamento” à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para “corrigir as distorções criadas nos últimos anos”.