Autarquias

Pelo terceiro ano consecutivo, a empresa intermunicipal do Baixo Alentejo alcançou o melhor desempenho do país na preparação para reutilização e reciclagem. Eficiência operacional permitiu um aumento de 15% na retoma de recicláveis por habitante.

“Vamos avançar com hasta pública para venda desse arvoredo. Depois as empresas virão e fazem o corte e a recolha do material”, explicou Margarida Gonçalves, técnica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a António José Seguro, numa paragem realizada esta tarde na Mata Nacional de Leiria, no último dia de Presidência Aberta.

Para a concretização do plano, na totalidade, foi fixado – aquando da apresentação, em 2015 - um período de execução entre 2016 e 2030.

Num relatório que contabiliza os danos do ‘comboio de tempestades’ e inundações de janeiro e fevereiro, enviado à agência Lusa, a comunidade intermunicipal, no capítulo relacionado com os impactos financeiros, revela que “neste momento há uma forte pressão sobre os orçamentos municipais devido à necessidade de resposta imediata (intervenções de emergência, reposição de serviços e infraestruturas)”.

“Mais de 20%” da faixa costeira do país, com cerca de mil quilómetros, “está em processo erosivo com ameaça de perda de território”, destacou esta quinta-feira o responsável da Agência Portuguesa do Ambiente.

Município regista uma média anual de 6,6 fogos licenciados por cada mil habitantes entre 2022 e 2025, face aos 3,3 fogos da média nacional. No último ano, o preço médio de venda de casas em Vila Nova de Gaia fixou-se em 2.607 euros/m2, cerca de 9% abaixo da média regional (2.872 euros/m2).

Barómetro dos Concelhos do portal Imovirtual relativo ao primeiro trimestre indica que Cascais lidera também no mercado de arrendamento, apesar de ter registado uma quebra de 8%, para um valor médio de 2.300 euros.

A despesa dos municípios no âmbito das competências descentralizadas na área da educação está 11% acima do financiamento que recebem, conclui um estudo realizado por investigadores da Universidade do Minho a pedido do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apresentado esta segunda-feira, 30.

Para a autarquia lisboeta, este passo não é apenas institucional, mas estratégico, já que a limpeza urbana assume-se como uma área estruturante da gestão da cidade.

O ministro da Economia e Coesão Territorial, que tutela as autarquias, afirmou hoje no parlamento que “dentro de dias” será constituída uma comissão para a revisão da lei das finanças locais.

Numa audição na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, Manuel Castro Almeida salientou que, além dos prejuízos dos cidadãos durante as tempestades que atingiram o continente no final de janeiro e parte do mês de fevereiro, os próprios municípios tiveram muitos danos nos seus equipamentos e infraestruturas, o que “suscita algum problema de financiamento das autarquias”.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os factos ocorreram durante os mandatos autárquicos de 2017-2021 e de 2021-2025, totalizando nestes períodos mais de 1.400 refeições pagas indevidamente com dinheiro da autarquia.

Esta incorporação mereceu os votos contra dos deputados do Bloco de Esquerda e da CDU e a abstenção dos eleitos do Livre e do Chega.

“Os municípios portugueses e a ANMP estarão sempre disponíveis para fazer parte da solução e para trabalhar em equipa com as demais entidades da Administração Pública e com o Governo. Mas é necessário que sejam consideradas devidamente no desenho e na implementação do PTRR”, destaca a Associação.

Num comunicado enviado hoje às redações, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de governação dos juízes, faz saber que o protocolo que estende o modelo de autonomia financeira já em vigor nalgumas comarcas é celebrado na Casa do Juiz, em Coimbra.

Além das quatro sirenes já instaladas – na Praça do Império, na Ribeira das Naus, no Passeio Carlos do Carmo e na Doca de Alcântara – a Câmara Municipal de Lisboa tem como objetivo “ter dez sirenes em funcionamento em toda a frente ribeirinha" até 2029.

“O Município de Leiria está a restabelecer a sinalização rodoviária vertical que ficou danificada pela passagem da depressão Kristin, num investimento de 843 mil euros, tendo identificado, em todo o concelho, mais de 4.500 sinais de trânsito e dezenas de locais com semáforos afetados”, referiu a Câmara numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.

Em declarações à agência Lusa, Joaquim Catalão explicou que a autarquia já enviou “um primeiro mapa” dos danos para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e para os ministérios competentes, estando agora a aguardar novos pedidos de informação.

“Nego categoricamente qualquer informação nessa base. Eu remeto isso para a política partidária regional. Nós não temos nenhuma informação desse tipo relativamente à necessidade de resgate financeiro e de contas periclitantes”, disse António Leitão Amaro, no período de respostas a jornalistas durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros realizado hoje.

Os danos dizem apenas respeito aos “ativos na esfera municipal”, afetados pelo comboio de tempestades que assolou o país no início deste ano, afirmou o secretário executivo da CIM da Região de Coimbra, Jorge Brito, que falava durante o conselho intermunicipal, que decorreu hoje em Tábua, no interior do distrito de Coimbra.