Autarquias

O STML vai entregar, na quarta-feira, 27 de maio, o Caderno Reivindicativo da Limpeza e Higiene Urbana ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, numa ação marcada para as 14h30 nos Paços do Concelho. O sindicato assinala problemas por resolver nas instalações, nas condições de trabalho e no respeito pelos direitos dos trabalhadores, defendendo mais investimento público no setor.

O próximo fornecedor das iluminações de Natal em Lisboa vai ser escolhido por concurso público, revelou a Associação Turismo de Lisboa (ATL) nesta quarta-feira. Isto depois da autarquia entregar a gestão do processo de contratação pública das iluminações de Natal nas ruas da cidade deste ano à sua participada Associação de Turismo de Lisboa (ATL).

O Ministério Público validou as conclusões dos relatórios que visam o apuramento de responsabilidades financeiras, num processo que já foi comunicado ao Secretário de Estado da Administração Local e aos presidentes das autarquias envolvidas

“Uma vez que sabemos que está a ser definido um modelo de gestão de governação do PTRR, aquilo que nós defendemos é que os municípios devem ter uma participação ativa nesse modelo de governação”, destacou Pedro Pimpão.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na noite de segunda-feira, a proposta de transportes públicos gratuitos, que permitirão aos portuenses viajar por toda a área metropolitana, com custos anuais estimados de 20,5 milhões de euros.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), divulgada na passada quarta-feira, detetou que 16 câmaras municipais do continente auditadas não cumpriram normas imperativas sobre os procedimentos e prazos de nomeação de dirigentes em regime de substituição.

Segundo o município, que não especificou números, nas candidaturas surgiu, com recurso a Inteligência Artificial, uma casa que não existia, havendo casos de candidaturas de marido e mulher para o mesmo local, “uma abaixo de 5.000 euros para não ter vistoria e outra acima de 5.000 com vistoria”.

Num comunicado hoje enviado às redações, a Câmara do Porto informa que "a decisão foi proferida pelo vereador com o pelouro da Fiscalização, Hugo Beirão Rodrigues, ao abrigo do disposto no artigo 102.º-B e seguintes do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, tendo sido ordenada a imediata suspensão dos trabalhos nas componentes em desconformidade até à reposição integral da legalidade urbanística".

No final de março, a Câmara de Penacova aprovou, com as abstenções dos vereadores do PS, avançar com a contratação de um empréstimo de curta duração de um milhão de euros para efeitos de tesouraria.

O presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, do Chega, que tem contestado o processo de instalação da dessalinizadora, juntou-se ao protesto promovido pelos pescadores por considerar que “o projeto deve ser revisto, porque contém erros".

O presidente do município de Figueiró dos Vinhos, Carlos Lopes, insiste na "falta de sensibilidade" dos operadores para com a população do concelho, "que está todos os dias a bater à porta da Câmara para lhes acudir".

Em reunião privada, o executivo camarário discutiu o relatório de contas da EGEAC Lisboa Cultura - Gestão de Equipamentos e Animação Cultural enquanto mais de meia centena de trabalhadores desta empresa municipal se manifestava à frente aos Paços do Concelho, para exigir aumentos salariais acima da inflação.

Em carta enviada ao ministro das Finanças, a que a agência Lusa teve acesso, aquelas regiões solicitam “a prorrogação dos regimes excecionais de apoio à economia e ao emprego nos territórios afetados pela calamidade Kristin” por mais 60 dias, “até 30 de junho de 2026”.

O resultado líquido do exercício fixou-se em 13,5 mil euros, acompanhado por melhores indicadores de solvabilidade e autonomia financeira. O investimento público na habitação acelera: a Gebalis ultrapassa 150 milhões em contratos-programa.

"Neste momento, dos 73 projetos disponíveis na plataforma, 28 projetos encontram-se já financiados a 100%, num total de mais de 3,2 milhões de euros, evidenciando o forte envolvimento da sociedade civil e a eficácia deste modelo na resposta às necessidades identificadas nos territórios afetados", salienta a Estrutura de Missão 'Reconstrução da Região Centro do País', do Governo português.

Os dados mais recentes da Iberinform revelam uma evolução moderada e positiva da dinâmica empresarial no distrito de Coimbra.

Em resposta a questões da agência Lusa, a tutela indicou que foram apresentadas cerca de 35.900 candidaturas até 07 de abril, dia em que terminou o prazo para a apresentação de candidaturas aos apoios destinados à reconstrução de habitações próprias e permanentes afetadas pelo mau tempo que assolou Portugal em janeiro e fevereiro.

A ANAM saúda a criação do Grupo de Trabalho governamental, vendo nesta participação um reconhecimento histórico do papel das Assembleias Municipais na fiscalização do poder local.

A intervenção, cofinanciada por fundos europeus, foca-se na eficiência energética, na redução de custos operacionais e na resiliência do sistema hídrico da região.

A ACIB-CCI destaca-se como o maior "hub" de empreendedorismo da região, gerindo um investimento superior a 2 milhões de euros através do programa EPAT. Através do Programa EPAT-Entidade Prestadora de Apoio Técnico do IEFP, a ACIB está a intervir em 113 empresas em simultâneo, num investimento superior a 2 milhões de euros e com a criação de mais de 150 novos postos de trabalho.