França, 29 de novembro de 1974. Após três dias de debate, a Assembleia Nacional aprovou a lei que pôs fim à criminalização do aborto, praticada desde a era napoleónica. Frases como “um ato de assassinato”, “monstruoso” e “a França está a fazer caixões em vez de berços” fizeram-se ouvir numa discussão em que os críticos chegaram a comparar o aborto à eutanásia nazi.
Perante um deles que perguntou, “Senhora Ministra, quer enviar crianças para os fornos?”, Simone Veil, ministra da Saúde à época, ela própria sobrevivente de Auschwitz, respondeu: “Digo isto com total convicção: o aborto deve permanecer uma exceção (…). Podem perguntar: como podemos tolerá-lo sem que perca o caráter de exceção – sem que pareça que a sociedade o encoraja? Partilho uma convicção das mulheres, e peço desculpa por o fazer perante esta assembleia composta quase exclusivamente por homens: nenhuma mulher recorre de ânimo leve ao aborto”.
Portugal, 1984. É publicado um artigo na revista da Ordem dos Advogados sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG), no qual o autor defende a admissibilidade do aborto apenas em caso de risco para a gestante, acrescentando que mesmo numa tal circunstância não encontrava argumentos favoráveis à sua legalização.
Resgatado recentemente dos arquivos, este artigo acionou alguns alertas, perante a possibilidade de o seu autor poder vir a integrar o corpo de juízes do Tribunal Constitucional e, para mais, numa altura em que uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA ameaça operar um retrocesso legal em matéria de aborto, gerando ondas de protesto de um e do outro lado do Atlântico.
Representantes de organizações como a Organização Mundial de Saúde vieram já a público apelar à liberdade de escolha das mulheres, à importância do acesso à IVG num quadro legal como forma de salvar vidas – cerca de 45% de todos os abortos são inseguros, dos quais 97% têm lugar em países em desenvolvimento, constituindo a causa principal – mas evitável – de mortes e morbidades maternas. A Amnistia Internacional defende inclusive que o aborto é um direito humano.
Ora, a legalização do aborto não empurra ninguém para a IVG, visa sim garantir que qualquer mulher, independentemente da sua condição socioeconómica, tem direito ao acesso a esta prática de forma segura.
No caso de Portugal, onde, de quando em quando, ainda se ouvem expressões menos felizes como “banalização do aborto” – quando num tal ato/decisão nada há de banal –, os dados mostram não um aumento mas um declínio da IVG até às dez semanas de gestação em 27,1%, entre 2011 e 2018.
Em pleno século XXI, assistimos ainda a situações em que mulheres são condenadas à prisão por terem sofrido um aborto espontâneo ou em que são lançadas para o mundo do aborto clandestino, estando em causa malformações do feto. Sabemos também que em matéria de direitos não há conquistas irreversíveis – infelizmente, a história tem mostrado isso mesmo. Por isso, urge fazermo-nos ouvir para combater os retrocessos que uns e outros querem impor quanto aos direitos humanos das mulheres.
