O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que a Google pode ser responsabilizada por conteúdos publicados por um criador com que tenha uma parceria comercial.
Em causa está uma consulta ao TJUE, por um tribunal italiano, após a contestação pela Google de uma coima de 750 mil euros e a ordem de remoção de vídeos da plataforma YouTube, por estarem a promover jogos de azar em linha.
De acordo com um comunicado, o tribunal entende que “a armazenagem de conteúdos publicitários relativos aos jogos de azar em linha não se enquadra na exclusão prevista pelo Direito da União, mas sim nas regras da União Europeia relativas ao comércio eletrónico.
Os vídeos em causa foram publicados em linha por um criador de conteúdos associado à Google através de um acordo de parceria comercial que prevê, nomeadamente, a partilha das receitas geradas pela publicidade exibida antes de cada vídeo.
Este acordo foi precedido de uma verificação do conteúdo dos vídeos, da temática do canal, dos vídeos mais vistos ou mais recentes, bem como dos respetivos metadados.
Um tribunal italiano decidiu multa a Google, que recorreu da decisão invocando o regime de isenção de responsabilidade de que beneficiam os prestadores de serviços de armazenagem em servidor no que diz respeito aos conteúdos publicados em linha por terceiros.
O tribunal administrativo responsável pediu um parecer ao TJUE, que validou a condenação.
