Negociação do código laboral “precisa de mais tempo”, indicam parceiros sociais

No final da reunião desta terça-feira os parceiros sociais indicaram que precisam de mais tempo para negociar o código laboral, sem se comprometerem com prazos.

Negociação do código laboral “precisa de mais tempo”, indicam parceiros sociais
Armindo Monteiro, presidente da CIP.

Armindo Monteiro afirma que a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e os restantes parceiros sociais continuam a “construir soluções”, e diz que continua a acreditar que é possível encontrar consensos. No entanto, reconhece que ainda há um caminho a percorrer: “Ainda não estamos lá”, afirmou ao Jornal Económico.

Antes, à saída da reunião de trabalho com as outras associações empresariais, a UGT e o Governo, o responsável disse que a negociação “precisa de mais tempo”, segundo a agência Lusa. 

As confederações empresariais e a UGT, que se reuniram esta terça-feira no Ministério do Trabalho, em Lisboa, disseram no final da reunião que as negociações ainda não estão concluídas, sem se comprometerem com prazos. 

Questionados sobre se estariam mais próximos de um acordo, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, afirmou à “Agência Lusa” que em cada reunião avançam “sempre alguma coisa”, ainda que não tenham avançado “o suficiente” para que se possa dizer que estão “em condições de fechar um acordo”.

“Continuamos as negociações. As reuniões não acabaram”, corroborou o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, indicando que ficou combinado que não prestariam mais declarações, nomeadamente sobre eventuais avanços em curso.

Antes da reunião no Ministério do Trabalho, em Lisboa, o presidente da CIP disse esperar “concluir rapidamente este processo”, por acreditar que “Portugal está um bocadinho cansado desta negociação”.

Armindo Monteiro afirmou que, “assim que terminar este processo” negocial, a confederação vai propor “um plano” de rendimentos, tendo em vista aumentar os salários e fazer crescer a economia.

A 6 de dezembro, o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, aumentou os objetivos salariais para o país, falando agora em 1.600 euros de salário mínimo e 3.000 euros de médio, um dia após mencionar valores inferiores.

O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as mais de 100 alterações à lei laboral, sendo que a CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 3 de setembro, não tem sido convocada para os encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão.

Desde que o anteprojeto de reforma, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025, já foram realizadas mais de 50 reuniões (plenárias, trilaterais e bilaterais), tendo sido possível consensualizar mais de 76 artigos, dos quais 24 propostos pela UGT, indicou à Lusa uma fonte ligada ao processo.

Todos esses entendimentos estão, ainda assim, condicionados à existência de um acordo global e alguns dos dossiês mais difíceis continuam sem consenso.

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