O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, criticou hoje os partidos que chamam a atenção para o facto de alguém ser imigrante, seja com o objetivo de querer imunizar ou perseguir, repudiando a “instrumentalização dos estrangeiros”.
“A justiça é cega, e quem põe os imigrantes no centro e destapa a estátua da justiça são os que lhe baixam a venda e diz ‘vejam, são imigrantes que ali estão’. Ao fazerem isso fazem a associação, seja porque os querem ou estigmatizar ou, quem sabe, imunizar ou porque os querem perseguir”, afirmou o ministro.
António Leitão Amaro falava num debate proposto pelo Governo sobre o Plano Nacional de Implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, na Assembleia da República.
“Por alguma razão a estátua da justiça tem os olhos tapados, é porque a polícia e a justiça e os tribunais não decidem pela cor da pele, pelo credo religioso ou pela nacionalidade”, defendeu, afirmando que “a raça, a cor da pele, a nacionalidade não são razão nem para perseguir nem para ser imune à perseguição”.
Numa resposta ao BE, o ministro da Presidência, com a tutela das migrações, considerou que aqueles que chamam a atenção para o facto de alguém ser estrangeiro são os “põem a estátua da justiça, a polícia a olhar para a nacionalidade”.
“Não é assim que fazemos. Nós tratamos os seres humanos como seres humanos, o crime como crime, a rua perigosa, como rua perigosa. Tudo o resto é indigno”, salientou.
Na sua intervenção inicial, Leitão Amaro tinha repudiado o que considerou ser “a instrumentalização dos estrangeiros que cá estão, seja a instrumentalização daqueles extremos que os querem culpar por tudo”, seja a dos “outros extremos que ignoram os deveres que também têm e que acham que não pode haver responsabilização por nada”.
O governante salientou que a abordagem do Governo é “de moderação, de firmeza e equilíbrio entre regulação e fiscalização firmes, e acolhimento humanista de quem procura” Portugal, ou seja, nem “portas escancaradas”, nem “portas todas fechadas”.
Sobre os documentos em debate, António Leitão Amaro disse que o plano de implementação a nível nacional do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo visa “é uma das 41 medidas de um plano de ação apresentado pelo Governo” e visa “corporizar essa nova política de moderação firme, de regulação e de integração humanista”.
“Embora tenha sido apenas há seis meses, e para uma legislatura inteira, já tem a sua execução pela metade”, indicou.
Durante o debate, o BE acusou o Governo de “polarizar o discurso sobre imigração, “mimetizando a extrema-direita”, e também de “instrumentalizar os imigrantes e as forças de segurança para fins político-partidários”.
O líder parlamentar bloquista defendeu que “não se pode fazer nenhuma associação entre imigração e segurança” e pediu ao Governo para agir com base em “factos e não perceções”.
Já o líder do Chega, André Ventura, considerou que o Governo “anda atrás” das bandeiras do seu partido, e aconselhou a quem “leve até ao fim” e apoie medidas como quotas para a entrada de imigrantes, obrigatoriedade de terem seguro de saúde e um maior controlo.
“Isto já será o primeiro passo para conseguirmos fazer alguma coisa e evitar, não que o Chega, mas que vocês e o senhor deputado Hugo Soares andem a apanhar bonés”, afirmou, numa referência a uma crítica do líder parlamentar do PSD no debate quinzenal de quarta-feira.
Na resposta, o ministro indicou que o novo pacto europeu “endurece as regras”, mas ao mesmo tempo “também tem muitos elementos de mais humanidade na integração, designadamente com crianças”.
E acusou André Ventura de andar “sempre à procura de bonés a saltar e nunca, nunca quer nada que seja executar”.
O Livre questionou o Governo sobre a participação da sociedade civil neste processo, tendo o ministro Leitão Amaro dito que haverá na segunda-feira uma reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
