Portugal vai propor à Comissão Europeia que o prazo de execução limite para as agendas mobilizadoras, no âmbito do PRR, possa ser alargado até 30 de junho de 2026, anunciou hoje o ministro adjunto e da Coesão.
“Decidimos agora que vamos propor à Comissão Europeia, no âmbito da reprogramação do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que o que prazo das agendas imobilizadoras possa ser alargado até 30 de junho de 2026, porque a esmagadora maioria estavam com prazo até dezembro de 2025 e alguns até anteriores a isso”, afirmou o ministro adjunto e da Coesão, num almoço-debate do International Club of Portugal, em Lisboa, sobre o tema “Fundos Europeus – Gastar ou Investir?”.
Manuel Castro Almeida justificou a decisão com o facto de haver ainda “agendas mobilizadoras a correr muito bem”, mas outras “nem por isso” com “muitos consórcios atrasados”, acrescentando que lhe têm chegado pedidos nesse sentido.
Segundo o ministro adjunto e da Coesão, com a atual fasquia, “a ideia de que há um atraso na execução dos fundos europeus começa a esbater-se” e reitera que o Governo espera chegar ao final do ano com uma execução na ordem dos 40%.
Já 2025 “é o ano de fase de cruzeiro do PRR”, com “muitas obras no terreno”, antecipou, lembrando que, com o pedido do sexto cheque a Bruxelas, Portugal foi “o segundo país a fazê-lo”, apenas ultrapassado por Itália e fê-lo “45 dias antes do prazo”. Já 2026 vai ser mais exigente, uma vez que “há mais marcos e metas para cumprir”.
Castro Almeida sublinhou ainda que, para chegar a esta “fase cruzeiro”, foi preciso “alterar uma quantidade de coisas”.
“O PRR e o PT2020 estavam a ser executados quase pelas mesmas pessoas. Não podia ser”, disse.
Por outro lado, entraram também “50 técnicos itinerantes” para a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” que “vão ajudar a cobrir pontas de trabalho” e “saltar de serviço em serviço” para responder às necessidades. “Acho mesmo que é uma inovação na Função Pública”, acrescentou.
Além disso, há “quatro, cincos meses” começou-se também “a fazer análises de candidaturas com inteligência artificial”. O processo ainda está “em fase embrionária”, mas já conta com “resultados visíveis”, vincou.
Castro Almeida fez ainda referência às medidas especiais de contratação pública aprovadas pelo Governo, que incluem a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para os projetos do PRR.
O governante contou ainda que, há “pouco tempo”, o primeiro-ministro lhe pediu para criar um “pequeno grupo no Governo que reúne regularmente com um grupo de secretários de Estado” e “que tem como tarefa verificar o estado de dificuldades em investimentos privados”.
