Os docentes vão voltar a poder aceder à reinserção ou reintegração na Caixa Geral de Aposentações (CGA). A decisão foi avançada esta quinta-feira, na sequência do Conselho de Ministros, sendo que representa “uma vitória” para o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE)
Ao Jornal Económico, a presidente da organização sindical, Júlia Azevedo, sublinhou que vê “com muito agrado” o anúncio feito através do briefing do Conselho de Ministros.
A própria reitera que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao SIPE e que, por esse motivo, o executivo tomou a decisão certa, mas salienta que é preciso esperar para conhecer integralmente o decreto-lei, de forma a tirar conclusões definitivas. Nesse sentido, será importante perceber quais os profissionais da educação que estão envolvidos pela medida.
“Temos que esperar pela publicação do diploma”, visto que existem “várias nuances” que o SIPE quer ver asseguradas, no que diz respeito a determinados casos específicos de docentes estarem também englobados. A responsável exemplifica com os casos de professores que estiveram no público e na CGA, tendo depois saído para o ensino privado, antes de regressarem novamente ao sector público. A própria sublinha que também estes devem ficar abrangidos pela decisão.
A conclusão final do SIPE só deverá ser conhecida quando o decreto-lei for publicado. “De qualquer forma, não faria sentido termos uma legislação que vai contra o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Administrativo”, garante, antes de deixar um alerta.
“Enquanto o decreto-lei não sair, todos os associados do SIPE que queiram recorrer ao procedimento de reinscrição na CGA através [da decisão] do tribunal, nós vamos continuar a intentar essas ações, como medida de prevenção, porque não sabemos os meandros do decreto-lei”, refere Júlia Azevedo.
Olhando para a decisão do anterior Governo, a própria recorda que os dirigentes do SIPE ficaram “completamente atónitos” quando conheceram a decisão de “fechar o reingresso na CGA desses docentes, indo contra a própria lei”. Por este motivo, lembra que “ninguém está acima da lei”.
