Olhando já para o OE2024, que medidas gostariam de ver inscritas no documento?
Precisamos de um orçamento com ambição e audácia de querer crescer. Por isso pensamos num conjunto de propostas cirúrgicas em três áreas essenciais: trabalho, como tornar as empresas mais competitivas e no acesso a capital e liquidez. Temos um enfoque nas suas primeiras prioridades, os jovens e os mais desfavorecidos. Para os jovens, o IRS Jovem é bom, mas insuficiente e muito complexo. Ora, já temos o programa Regressar – não sei porque criamos um sistema hipercomplexo quando temos este muito simples. Até porque, enquanto tivermos diferenças entre os dois sistemas, estamos a criar incentivos para que as pessoas vão para fora, isto em idade de constituir família. Depois, o alargamento do regime especial para contratação de jovens, que tem um limite nos 30 anos e podia ir até aos 35. Para os mais desfavorecidos, nos primeiros três escalões de IRS temos uma voracidade fiscal que cria uma espécie de regressividade: quando o rendimento duplica do 1º para o 2ª escalão, o imposto aumenta cinco vezes. Isto é completamente desproporcional. E o momento para corrigir é agora, num ano em que temos uma previsão de excedente.
E para as empresas?
Temos um IRC progressivo, que não é intencional e não estava no desenho do imposto. Não faz sentido que se que haja um IRC progressivo, ao contrário do IRS, que é de redistribuição. Começamos com IRC de 17%, que até não é nada mau em termos internacionais, mas depois passa para 21% e começamos a acrescentar as derramas estaduais: chega a 31,5%, o pior da OCDE. E nem para aqui, porque muitas destas empresas pagam impostos especiais sectoriais. Isto é ainda pior quando estamos numa fase de um acordo global para a coleta mínima de IRC nos 15%. Corremos o risco ainda mais sério de vermos as empresas a fazerem o mesmo caminho dos nossos jovens e emigrarem.
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