O primeiro-ministro desdramatizou hoje as consequências do veto do Presidente da República ao programa “Mais Habitação”, salientou a separação de poderes e defendeu que uma eventual confirmação do diploma pelo parlamento representa o regular funcionamento das instituições.
António Costa assumiu estas posições no final de uma visita ao Centro Infantil António Marques, no Montijo, depois de questionado pelos jornalistas sobre o veto presidencial ao programa “Mais Habitação” – conjunto de medidas que partiram do seu Governo.
“Para que o Estado funcione bem, cada um deve estar no seu próprio galho e fazer aquilo que lhe compete. No processo legislativo, o Governo tem sobre algumas matérias competências próprias. Em outras matérias, a competência é da Assembleia da República e o Governo apenas propõe. Depois, o senhor Presidente da República tem também as suas competências próprias
