A cerca de um mês de perfazer um ano desde que a Comissão Europeia (CE) apresentou a sua proposta de regulamento relativo ao restauro da natureza, Portugal e os demais Estados-membros têm de apresentar até 2024 a sua própria iniciativa, de modo a poder, individual e coletivamente, contribuir para travar a perda de biodiversidade sem precedentes na história da humanidade em resultado de um paradigma económico voraz assente no extrativismo e no descarte.
Assumindo o sentido de oportunidade e, sobretudo, sentido de urgência, a proposta jurídica da CE constituiu um alerta para a necessidade de trazer a natureza de volta ao centro das políticas e dos processos de tomada de decisão europeus, particularmente num contexto de crise climática. A recuperação da natureza, que se pretende mais biodiversa e resiliente tanto nas zonas terrestres como nas marítimas da União Europeia (UE), é fundamental para o cumprimento dos objetivos da UE em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
A recuperação de ecossistemas como as turfeiras, as florestas e as pradarias de ervas marinhas pode ajudar a reduzir as emissões e a sequestrar milhões de toneladas de carbono por ano. Em termos sociais, representa um contributo para a saúde humana e para a segurança alimentar a longo prazo, bem como, em termos socioeconómicos, para a criação de empregos sustentáveis. Acresce ainda que, de acordo com a avaliação de impacto da CE, o investimento na recuperação da natureza acrescenta entre 8 e 38 euros de valor económico por cada um euro gasto, em resultado dos serviços ecossistémicos.
Um estudo científico recentemente publicado concluiu igualmente que a recuperação das populações de animais selvagens do mundo pode contribuir em 95% para o objetivo global de extrair 500 gigatoneladas de carbono da atmosfera, a quantidade de carbono que precisamos de remover da atmosfera para atingir o objetivo de 1,5º C. O mesmo estudo defende também que os animais selvagens devem ser entendidos como soluções climáticas e, por conseguinte, incluídos na agenda natureza-clima, a par de um necessário aumento do financiamento para a natureza e vida selvagem em pelo menos 10 vezes e da triplicação dos objetivos de conservação 30×30.
Apesar da urgência, à data, não se conhece que Portugal tenha em preparação – ou esteja a ultimar – as obrigações que decorrem da Lei do Restauro Ecológico, nomeadamente um plano nacional de recuperação que mostre como serão cumpridos os objetivos, sujeito a monitorização e a apresentação de relatórios de progresso.
O restauro ecológico é um tema tão ou mais premente quanto é o facto de, no nosso país, a biodiversidade estar em acentuado declínio desde o início dos anos de 1970. Um panorama que, ao atual ritmo e com os atuais padrões, poderá resultar numa perda de biodiversidade incalculável até ao final deste século, conforme alertam diversos especialistas, segundo os quais urge criar uma Estrutura de Adaptação Climática da Biodiversidade. Precisamos de uma nova agenda para a biodiversidade e, acima de tudo, coragem e vontade para mudar o atual paradigma.
