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A Comissão avisa que o novo regime jurídico cria um sistema de registo de reclamações que pode conter dados pessoais de saúde e alerta para a possibilidade de incidir sobre dados sensíveis.

Empresas nacionais reforçam que o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados põe em cheque a competitividade nacional

Finanças anunciam que não será aplicada coima desde que aquela obrigação seja cumprida até ao dia 31 de julho de 2018, tendo em conta o contexto de devolução da taxa municipal de proteção civil de Lisboa.

Novo regulamento de proteção de dados não prevê multas caso seja a administração pública a infringir a lei.

Está reformado? Não sabe se deve declarar os rendimentos do ano anterior? Descubra aqui.

A legislação fiscal portuguesa contempla um conjunto de isenções, exclusões e benefícios em sede de IRS, que permitem uma poupança fiscal aos contribuintes transversal à maior parte das categorias de rendimentos. Conheça alguns exemplos.

Tem dúvidas sobre o processo de preenchimento da declaração de rendimentos eletrónica? Siga este guia.

Cerca de três milhões de agregados familiares vão receber este ano o cheque do reembolso do IRS em menos de 15 dias. Saiba o que é que deve fazer para reduzir para quase metade o prazo para o Fisco acertar as contas consigo.

É já entre abril e maio que voltará a preencher novamente o modelo 3 com os seus rendimentos e deduções relativos a 2017. Se vive em união de facto, pode entregar o IRS em conjunto ou em separado.

O Banco de Portugal vai pôr em circulação uma nova moeda de coleção em liga de cuproníquel com o custo de 2,50 euros.

Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) vai entrar em vigor a partir de 25 de Maio de 2018, implicando um conjunto de alterações ao atual quadro legal.

Nova aplicação e sistema desenvolvidos pela Autoridade Tributária. Adesão pode ser efetuada através do Portal das Finanças ou em qualquer Serviço Local de Finanças. IUC e IMI são os maiores candidatos à nova modalidade devido ao maior volume de multas por atrasos.

Os números da energética beneficiaram de um ganho extraordinário de 558 milhões de euros com a venda do negócio da distribuição de gás em Espanha, Excluindo esse item, o lucro desceu 8% para 845 milhões de euros, numa base recorrente, afectado principalmente pela seca severa na Ibéria.

As empresas responsáveis por serviços online dirigidos a crianças só poderão tratar os dados de menores de 13 anos se tiverem a autorização dos pais ou dos representantes legais, segundo uma proposta de lei que o governo está a preparar, noticia o jornal “Público”.

A comparação desfavorável com o ano anterior, quando a Sonae Capital registou vendas elevadas no Troia Resort e ganhos não-recorrentes com alienações de concessões rodoviárias, leva o banco de investimento a prever um prejuízo de 3,4 milhões de euros. Os negócios de 'Fitness' e de Energia deverão demonstrar notas positivas.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados considera que o tema da violação da privacidade não está devidamente enquadrado no anteprojeto de decreto-lei que pretende regrar a utilização de drones e, por isso, propõe alterações.

O resultado representa uma queda de 29% devido à receita não-recorrente registada em 2016 com a venda da US Floors. Excluindo esse fator, o lucro ficou praticamente inalterado.

A eólica explicou que o resultado subiu 390%, suportado pelo aumento das receitas e pela descida das amortizações.

Para agilizar o processo de entrega do IRS Automático, a Autoridade Tributária e Aduaneira preparou um documento informativo sobre o IRS 2017.

O aviso seguirá nos próximos dias por carta ou email aos contribuintes que, no ano passado entregaram a declaração de IRS em papel e este ano terão de fazê-lo pela Internet. Carta será acompanhada por senha de acesso para aqueles que ainda a não possuam.