Respostas Rápidas

Lei laboral: que mudanças esperar em mais de uma centena de artigos

A nova proposta de lei laboral, do Governo, designada "Trabalho XXI", contempla mudanças em “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho. A proposta visa áreas como a da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
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Respostas Rápidas. “Seríssimo problema de saúde pública”, diz Pizarro. O que define a nova lei anti-tabaco?

A venda de tabaco em máquinas automáticas instaladas em restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições vai ser proibida em 2025. Além dessa limitação, será também proibido, já este ano, fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, de acordo com a proposta de lei.
Inês Amado12 Mai
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