Política

"Eu, sinceramente, não vejo razão nenhuma para a dra. Luísa Neto não ser aprovada neste Parlamento. A dra. Luísa Neto tem as competências profissionais, jurídicas, éticas e humanas para o exercício daquela função, e eu quero garantir aqui o compromisso do Grupo Parlamentar do PSD em votar na candidata. Quero mesmo dizer, é uma candidata apresentada pelo PS e pelo PSD", assegurou o líder parlamentar do PSD.

A informação foi adiantada à Lusa por fonte oficial do Grupo Parlamentar do PS.

A dois dias da discussão da reforma laboral no Parlamento ainda não havia acordo entre o Chega e o Governo, com André Ventura a insistir na redução da idade de reforma, 15 dias de férias e no fim das subvenções vitalícias dos políticos. Montenegro afasta mexidas na idade de reforma, mas abre porta a mais férias, amamentação e regime para avós . Sem um entendimento, a lei laboral arrisca a ser chumbada nesta sexta-feira.

"Uma delegação de dirigentes sindicais da UGT, liderada pelo secretário-geral, Mário Mourão, estará amanhã [quinta-feira], 18 de junho, nas galerias da Assembleia da República, para acompanhar o debate, na generalidade, do Pacote Laboral", adianta a central sindical, na nota de agenda enviada às redações.

No debate quinzenal no Parlamento, Hugo Soares disse, contudo, que o PS ainda “vai a tempo” de dialogar em matéria de lei laboral, desafiando os socialistas a, na sexta-feira, viabilizarem o diploma do Governo.

De forma obrigatória, o partido quer ouvir a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o Instituto da Segurança Social (ISS).

O anúncio foi feito por Luís Montenegro no debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta à porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, que acusou o Governo de manter Portugal “no banco dos suplentes” no combate às alterações climáticas e lei de bases “na gaveta”.

Em resposta a uma pergunta do deputado Bruno Nunes, do Chega, que tem insistido na necessidade de um código específico para a legislação das autarquias, o ministro da tutela, Manuel Castro Almeida, anunciou que o Governo está “a trabalhar na preparação de um código autárquico”, porque “hoje há uma diversificação, uma pulverização legislativa que dificulta a vida dos autarcas [e] dos trabalhadores das autarquias locais”.

Para Luís Montenegro a alteração ao código do trabalho é "uma reforma crucial para aumentar a nossa competitividade, para podermos alcançar mais crescimento económico, para termos mais emprego e sobretudo para termos maiores salários, para criarmos mais riqueza".

António José Seguro fez o seu primeiro discurso enquanto chefe de Estado na 19º edição da COTEC Europa,em Veneza, Itália, organizada sob o tema “Repensar o trabalho na era da IA: Transformação, Oportunidade, Governação”.

“Para tratar das questões laborais não houve qualquer convite. Nem para tratar da PSU”, respondeu José Luís Carneiro aos jornalistas à entrada para o encontro da plataforma "Solução para um futuro melhor", hoje lançada pelo PS, que decorre na Nova School of Business and Economics, em Cascais, Lisboa.

O primeiro-ministro esteve reunido esta terça-feira, em São Bento, com o líder do Chega durante quase duas horas. Em cima da mesa estiveram, nomeadamente, as regras laborais que o Governo quer aprovar no Parlamento. André Ventura garante que contactos técnicos e diálogo político vão continuar, mas que não foi possível ainda um acordo.

O Presidente da República, António José Seguro, avisou esta terça-feira que o mundo entrou numa era onde a força manda mais do que as regras, deixando um alerta grave de que a mentira na política pode destruir a democracia.

Para o CDS é "absolutamente necessário dar condições e incentivos para que as famílias tenham os filhos que desejem".

Em entrevista ao programa “Política com Assinatura”, da Antena 1, hoje divulgada, o ministro das Infraestruturas e Habitação foi questionado sobre as críticas recorrentes de Passos Coelho ao Governo, salientando que, apesar de discordar de muitas das suas afirmações sobre a falta de reformismo do executivo, encontra “um caráter mais benévolo” nas suas palavras.

O primeiro-ministro e o líder do Chega voltam a encontrar-se esta terça-feira, com a legislação laboral no centro das atenções. Ventura pede compromisso por escrito para redução da idade da reforma. Agenda da reunião pode ser mais complexa do que parece, avisa politólogo.

António José Seguro espera que o acordo "sirva para pôr um fim imediato ao conflito, incluindo no Líbano, e que a sua implementação traga a paz, segurança e estabilidade indispensáveis ao desenvolvimento de toda a região, e permita o retomar da livre circulação no Estreito de Ormuz".

Tomaram posse nesta cerimónia o antigo secretário de Estado Joaquim Cardoso da Costa, que dirigia atualmente o Centro Jurídico do Estado, a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria, e os juízes desembargadores Gabriela Cunha Rodrigues e Luís Filipe Brites Lameiras.

No documento enviado a António José Seguro, o Chega vem solicitar "solicitar logo que seja possível, a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 70/XVII — «Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos»". 

Para o PCP "o prolongamento das atividades letivas por mais duas semanas não vai beneficiar as aprendizagens das crianças e, não tem qualquer justificação pedagógica".