Política

Para o Livre "as medidas anunciadas pelo Governo, em particular as alterações ao Novo Regime de Arrendamento Urbana, representam um retrocesso nos direitos dos inquilinos, uma vez que possibilitam maior flexibilização dos contratos e reforçam, ainda mais, o poder negocial dos senhorios".

Na pergunta, dirigida ao Ministério da Presidência, tutelado por António Leitão Amaro, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, cita uma notícia divulgada pela revista "Visão" segundo a qual a agência Lusa “adjudicou o desenvolvimento de uma solução para o envio da ‘newsletter’ diária 'Hoje Acontece', por 63.490 euros mais IVA, a uma empresa chamada 'Able IT', que é detida por dois militantes do PSD, Manuel Barata de Tovar Portela Vieira e João Bernardo Gouveia Dinis Parreira”.

Perante “os preços mais altos do que há memória”, segundo o PS, aquilo que o Governo propõe é “antecipar em três anos o fim do travão às rendas nos novos contratos” que tinha sido criado pelo Mais Habitação.

De acordo com a Frontex, “esta descida reflete a cooperação contínua com países parceiros e as medidas preventivas adotadas nos principais países de partida, que continuam a reduzir o número de embarcações que seguem em direção à Europa”.

“Estamos a acompanhar com consulado geral de Sevilha [a situação causada pelo incêndio], mas até ao momento não há confirmação de portugueses feridos ou mortos”, disse à agência Lusa fonte do MNE, pelas 10:00.

Novo selecionador nacional é, de longe, o técnico mais titulado a chegar à FPF: são 25 títulos em três continentes. É apresentado hoje na Cidade do Futebol e vai assinar contrato até 2030.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, "o Presidente António José Seguro lamenta profundamente as vítimas mortais resultantes do grave incêndio florestal que deflagrou na noite desta quinta-feira na região de Almeria na comunidade da Andaluzia".

O Sistema de Entrada/Saída (EES, na sigla em inglês) arrancou em outubro, mas os problemas agravaram-se desde a entrada em pleno funcionamento, em abril. Portugal tem sido dos países mais afetados, até porque além dos problemas técnicos confrontou-se com dificuldades em gerir os horários das polícias colocadas nas fronteiras.

Em 10 de julho de 2016, o avançado nascido na Guiné-Bissau, 28 anos antes, que tinha começado o jogo no banco, ‘encheu-se de fé’ e decidiu, aos 109 minutos do prolongamento, a final com a anfitriã França, em pleno ‘Stade de France’, em Saint-Denis.

Várias vítimas do incêndio em Los Gallardos foram encontradas dentro de veículos carbonizados.

Para Portugal, o Mundial já lá vai. Mas isso não impede que cessem as entradas a pés juntos por causa das viagens de Montenegro aos EUA. Com os dois pés na Seleção está Jorge Jesus a quem se pede coragem. Conheça o rating da semana.

“Este conjunto de medidas do arrendamento é mais uma peça que se insere na opção política do Governo em que a habitação não é um direito, é um negócio, é uma mercadoria e que contribui claramente para aumentar os preços, neste caso, das rendas que no nosso país já são elevadíssimas, que são incomportáveis”, criticou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos.

Para o líder comunista, o Governo “tem um plano” que está “ao serviço dos grupos económicos” e está a tentar concretizá-lo por achar que “vai faltando tempo para tanta golpada do ponto de vista institucional” e para executar “os crimes políticos e económicos que quer concretizar”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura congratulou-se com a aprovação, na especialidade, do seu projeto que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, classificando como um “grande avanço civilizacional”.

"O instrumento, apresentado como European Democracy Shield, configura uma maquinaria de vigilância, supervisão e controlo da esfera pública sem precedentes na Europa do pós-Guerra Fria. Escondida sob a retórica da protecção do “espaço informativo” e da “resiliência democrática”, o que se encontra é uma concepção de democracia administrada de cima para baixo, tecnocratizada, monitorizada, higienizada e, em última análise, sequestrada. É isto, sem subterfúgios, o que propõem a Comissão e a Presidente von der Leyen aos povos da Europa", considerou o partido.

O PSD entregou no parlamento um projeto de lei que quer acabar com a obrigatoriedade de o Conselho para a Ação Climática (CAC) ser composto por oito homens e oito mulheres de reconhecido mérito.

Para a IL "a implementação da classificação digital dos exames nacionais do ensino secundário constituiu uma alteração estrutural do processo de avaliação já iniciada previamente".

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o PSD apresentou uma proposta de substituição integral de duas propostas sobre a matéria, substituindo-se a um outro diploma do Governo, cuja discussão ficou suspensa, até o executivo o retirar, algo que foi criticado pelo deputado do Livre Paulo Muacho, que lamentou “a confusão legislativa” criada.

Na perspetiva de secretário-geral do PS, é “um assunto demasiado grave que afeta milhares de alunos e milhares de famílias”, criticando o primeiro-ministro por “até agora e incompreensivelmente” não dizer “uma palavra de tranquilidade, de confiança, às famílias".

Em junho, o PSD apresentou um projeto de substituição ao diploma originário do Chega, focando as razões de segurança inerentes à proibição da ocultação do rosto, de forma a secundarizar a questão das burcas islâmicas.