Transição energética em São Tomé e Príncipe: desafios e oportunidades para um Futuro Sustentável:

A transição energética é fundamental para o desenvolvimento económico, mas também para responder às alterações climáticas. Numa série de 10 artigos de opinião, membros da Federação de Advogados de Língua Portuguesa avaliam as diferentes geografias da lusofonia. Este é o segundo, sobre São Tomé e Príncipe.

Transição energética em São Tomé e Príncipe: desafios e oportunidades para um Futuro Sustentável:
Virna Neves FALP

São Tomé e Príncipe encontra-se num momento decisivo na sua trajetória no setor energético. Durante décadas, o país dependeu quase exclusivamente de centrais térmicas a gasóleo, responsáveis por aproximadamente 95% da eletricidade produzida até 2025. Esta forte dependência de combustíveis fósseis tornou o sistema energético nacional vulnerável às flutuações internacionais do preço do petróleo, onerou o orçamento público e contribuiu para frequentes perturbações no fornecimento de energia.

Perante este cenário, a transição energética representa não apenas uma prioridade ambiental, mas também um imperativo económico e social, tornando-se um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma das mais relevantes oportunidades de desenvolvimento sustentável para o país.

Com o apoio de parceiros internacionais, como o Banco Mundial, o BAD e a UNIDO, o país estabeleceu metas ambiciosas: alcançar 50% de energias renováveis na matriz energética até 2030 e reduzir substancialmente a dependência de combustíveis fósseis no mesmo horizonte temporal. Este compromisso integra a Visão 2030 e está refletido em instrumentos estratégicos como o Plano de Ação Nacional das Energias Renováveis (PANER), validado em 2022, que identifica o potencial solar e hídrico disponível no arquipélago.

Em 2026, projetos estruturantes entram em operação, com destaque para a Central Solar Fotovoltaica de Água Casada (11 MW), desenvolvida através de um modelo inovador de leasing que reduz o investimento inicial por parte do Estado. Outro marco relevante é a expansão da Central Solar de Santo Amaro, financiada pelo BAD, que reforçará a capacidade instalada e contribuirá para uma maior estabilidade da rede elétrica nacional.

Simultaneamente, o país tem avançado na consolidação de políticas públicas essenciais que apoiam a transição energética. O Plano Nacional de Investimento em Energias Sustentáveis, apresentado em 2025, define prioridades para a modernização da rede elétrica, para a diversificação da matriz energética e para a atração de investimento privado.

Contudo, os desafios permanecem significativos. As perdas elétricas ultrapassam 30%, a infraestrutura energética carece de modernização e o setor enfrenta dificuldades de gestão. Além disso, cerca de 18% da população ainda não dispõe de fornecimento elétrico fiável, tornando a expansão do acesso, sobretudo nas zonas rurais, uma prioridade.

Apesar destes obstáculos, o potencial transformador da transição energética é inegável. A radiação solar e recursos hídricos disponíveis oferecem condições favoráveis para a construção de uma matriz energética mais limpa, resiliente e economicamente sustentável, capaz de reduzir custos, promover o desenvolvimento de competências locais, gerar empregos e impulsionar uma maior inclusão social.

São Tomé e Príncipe está, portanto, diante de uma oportunidade histórica. A consolidação da transição energética exigirá continuidade política, reforço institucional e investimento contínuo, mas, se conduzida com visão estratégica, poderá definir um novo capítulo no desenvolvimento sustentável do país – mais seguro, mais verde e mais justo.

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