O trabalho doméstico informal vai passar a ser crime, de acordo com as alterações à lei laboral previstas pelo Governo. Esta notícia faz manchete este domingo no “DN”.
Escreve o diário que as novas regras previstas com as alterações à lei laboral determinam que as empresas e famílias que não comunicarem à Segurança Social os seus trabalhadores (e não declararem os respetivos pagamentos), incluindo serviço doméstico, arriscam pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.
O diploma já está em Belém para apreciação do Presidente da República e caso não levante qualquer objeção por parte do chefe de Estado, deve entrar em vigor em abril.
