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Tribunal dá razão à companhia portuguesa. Em causa está o Imposto Especial sobre Hidrocarbonetos aplicado em Espanha que o Supremo considerou que contraria a legislação europeia.

De acordo com o jornal "O Minho" o Supremo Tribunal de Justiça acabou por rejeitar a reclamação feita pela jornalista e pela empresa de comunicação, em que reivindicam a anulação da sentença de maio de 2022 do Tribunal de Lisboa que os condenou pela divulgação de imagens do interrogatório de Miguel Macedo no caso dos vistos Gold.

A maioria dos analistas não vê margem para que o tribunal - ainda por cima de maioria republicana - vá contra a vontade de Donald Trump.

Se Trump tomar a Reserva Federal, será o fim da pouca independência, credibilidade e sensatez que resta à política económica americana.

O início da audição dos arguidos, inicialmente agendado para hoje, foi marcado para a segunda-feira, deu a conhecer hoje a juíza relatora do processo, Anabela Valente, que anuiu ao requerimento do defensor oficioso da arguida China International Found (CIF) Angola.

Clarence Thomas terá recebido mais de 4,5 milhões de euros em prendas enquanto juíz do Supremo Tribunal, especialmente de um bilionário que financia os republicanos. Os democratas queriam um código ético mais assertivo, mas a mudança de poder inviabiliza-o.

"Se o presidente do Supremo Tribunal, Roberts, e o Supremo Tribunal dos Estados Unidos não resolverem imediatamente esta situação tóxica e sem precedentes, o nosso país estará em grave perigo!", frisou Trump numa nota na sua rede social, a Truth Social, num novo ataque ao sistema judicial.

Na conferência de imprensa feita hoje, depois da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, explicou que a proposta do Governo passa por garantir que os mais novos “possam permanecer no STJ com um horizonte temporal mais alargado”, diminuindo a rotatividade.

A decisão do Supremo Tribunal veio destacar a importância de uma gestão clara e precisa na contratação de trabalhadores a termo.

Com Trump como símbolo e exemplo de resistência contra o sistema, a direita populista brasileira tende a intensificar seu discurso de confronto contra o Supremo Tribunal Federal e demais instituições

Lucília Gago, Procuradora-Geral da República, tem o salário mais elevado no contexto da Função Pública, superior a 7100 euros.

O magistrado Alexandre de Moraes considerou que a proibição imposta ao ex-presidente brasileiro de viajar para fora do Brasil continua a ser “adequada e necessária”, visto que a investigação policial ainda está a decorrer.

Gerir a sustentabilidade financeira do país num contexto internacional ainda mais desequilibrado, é o grande desafio da política económica americana dos próximos anos.

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou a providência cautelar apresentada por seis bisnetos de Eça Queiroz, para impedir a trasladação dos restos mortais do escritor para o Panteão Nacional, decidida pela Assembleia da República.

A primeira parte da legislação passou com uma votação de 64-0, depois de a oposição ter abandonado o Knesset como forma de protesto. Reforma judicial pretende retirar poderes ao Supremo Tribunal num país sem Constituição, centralizando o poder no ramo executivo.