SIRP

O PAN pretende "criar um quadro legal de incompatibilidades que, sob pena de inelegibilidade ou cessação do mandato, impeçam a ocupação do cargo do Conselho de Fiscalização do SIRP de titulares de órgãos de soberania, das Regiões Autónomas ou do poder local". 

O presidente do Chega desafiou hoje o Governo a esclarecer a atuação das ‘secretas’ na recuperação do computador do ex-adjunto das Infraestruturas até quarta-feira, assegurando que, nesse caso, retira a proposta de comissão de inquérito sobre o tema.

No entender do presidente do PSD, "a suspeição criada diminuiu de forma irreparável a confiança subjacente ao secretismo que a democracia excecionalmente permite para ação dos serviços de informações".

Portugal, nestas condições, não merece estar na UE e todos os indicadores económicos o demonstram.

Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - o deputado social-democrata Fernando Negrão -, o PSD afirma que considera ser necessário “o total apuramento e esclarecimento” sobre a legalidade do envolvimento do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba.