Serviço Nacional de Saúde

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) requereu ao Presidente da República o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da legislação que o Governo pretende aplicar relativa à Dedicação Plena.

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) considerou hoje o "aumento transversal de 3,6%" para os médicos proposto pelo Governo "um insulto a toda a classe", apontando ao executivo "falta de vontade política".

A FNAM aponta que "o Ministro da Saúde (MS) está a cumprir com o plano em marcha de destruição da saúde materno infantil no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Mais de uma centena de médicos internos apelaram ao ministro da Saúde para garantir a fixação de médicos especialistas no SNS que assegurem a capacidade e excelência formativa e pedem exigência nas contratações, recusando exceções.

O anúncio já está a ser divulgado em universidades brasileiras, de acordo com o "Público", que adianta que Portugal está a oferecer um salário bruto de 2863, acrescido de seis euros diários de subsídio de refeição, bem como "casa de função" da responsabilidade do município onde irão trabalhar. 

Um despacho hoje publicado em Diário da República indica que, entre terça-feira e 31 de março de 2024, os médicos do serviço de obstetrícia ginecologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) são, excecional e temporariamente, colocados em regime de mobilidade.

Em comunicado, o Hospital de Braga refere que nos dias 5, 6,12,13,20,26 e 27 de agosto (sábados e domingos) o Serviço de Urgência de Ginecologia e Obstetrícia e o Bloco de Partos estarão condicionados entre as 00:00 e as 23:59.

“No Hospital de São João só uma, em 12 salas de bloco operatório, está a funcionar. A adesão à greve no bloco operatório de Viana do Castelo é de 100%”, apontou Hugo Cadavez do SIM.

Os dados enviados à Lusa pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) indicam que, no ano passado, foram 55 os medicamentos inovadores introduzidos, designadamente nas áreas da oncologia, cardiovascular, anti-infecciosos, sangue, hipertensão e pulmonar. Em 2021 tinham sido 54.

Convocada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), esta greve vai decorrer entre terça e quinta-feira com o objetivo de forçar o Governo a apresentar uma proposta concreta de revisão da grelha salarial, no âmbito das negociações que se iniciaram ainda em 2022, mas que não resultaram num acordo entre as partes.

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) justificou hoje a repetição do concurso para a escolha do diretor-geral da Saúde com a falta de três candidatos aptos para integrar a lista a apresentar ao Governo.

A Ordem dos Médicos (OM) denunciou hoje que hospitais públicos estão a desviar os seus médicos internos para outras unidades hospitalares para resolver as falhas nas escalas das urgências e apelou ao Governo para repor a legalidade.

Entre as 26 recomendações dos peritos para aumentar o acesso aos cuidados de saúde oral estão igualmente novas parceiras com municípios para “complementar a capacidade infraestrutural na área da saúde oral em áreas carenciadas”, assim como a criação de incentivos para a fixação de médicos dentistas.

A obra de ampliação do hospital de Aveiro obteve um financiamento de 30 milhões de euros do Portugal 2030, anunciou hoje o ministro da Saúde, que espera que o concurso para a empreitada seja lançado em 2024.

A Iniciativa Liberal (IL) pediu hoje explicações sobre a eventual contratação de médicos cubanos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), alertando que esta medida levanta questões de direitos humanos por se tratar de um “regime ditatorial”.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) afirmou hoje que a “bola está do lado” do Governo nas negociações sobre as carreiras e alertou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a passar pelo seu “momento mais difícil”.

“É com surpresa que a Ordem tem conhecimento desta iniciativa do Ministério da Saúde, porque significa que o ministro da Saúde está a desistir dos médicos que são formados em Portugal”, indicou o bastonário em declarações à agência Lusa por telefone.

"É importante perceber aquilo que foi feito ou, neste caso, o que não foi feito no SNS" desde o último debate pedido pela IL no ano passado, explicou ao JE a deputada de IL Joana Cordeiro.

O défice do Serviço Nacional de Saúde registado em 2022 não só foi inferior ao do ano anterior, como até ficou abaixo do previsto, mas o Conselho das Finanças Públicas alerta que há riscos que continuam a condicionar a sua sustentabilidade futura.

O Conselho das Finanças Públicas não considera positivo o número de utentes sem médico de família continuar a crescer, uma vez que isso afeta os cuidados a receber e o acompanhamento. "Poderá condicionar de forma desfavorável o acesso a serviços de urgência e internamento", alerta.