Rogério Fernandes Ferreira

“A alteração do regime da prescrição tributária é uma prioridade”

Comissão de reforma do processo tributário liderada por Rogério Fernandes Ferreira, advogado e ex-secretário de Estado, propõe 20 anos para prescrição de dívidas fiscais, eliminando o efeito das interrupções. E ainda regras fiscais para “resolução célere” dos litígios e um prazo único de 90 dias para a execução de decisões favoráveis aos contribuintes, entre outras medidas. Perito faz balanço do trabalho e sinaliza prioridades.
Lígia Simões27 Set
“A alteração do regime da prescrição tributária é uma prioridade”

Rogério Fernandes Ferreira: “Esta é uma comissão de luxo que não tem a intenção de elaborar códigos novos”

O especialista em Direito Fiscal e ex- secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que preside a recém criada Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes, defende ao JE que “a justiça tributária, incluindo a arbitral, deve e pode ser melhorada”. Fala sobre os desafios da nova comissão e afasta reformas estruturais, sinalizando alterações cirúrgicas.
Lígia Simões2 Ago
Rogério Fernandes Ferreira: “Esta é uma comissão de luxo que não tem a intenção de elaborar códigos novos”

“Como firma especializada, a nossa proposta de valor é mais válida e diferenciadora”

A RFF não receia desafio da multidisciplinaridade, diz o fundador do escritório especializado na área fiscal. O advogado lembra que a RFF “há muito” que concorre com as consultoras na área fiscal. tendo a especialização como vantagem. E prevê que a nova realidade afete sobretudo as grandes firmas ‘full service’, que vão passar a competir com as Big Four.
Filipe Alves9 Fev
“Como firma especializada, a nossa proposta de valor é mais válida e diferenciadora”

Fiscalistas defendem redução dos impostos do PSD e abrem porta a reforma fiscal

As propostas do PSD para aliviar a carga fiscal dos portugueses são hoje debatidas no parlamento. Sociais-democratas dizem que será o "teste do algodão" ao alívio do IRS prometido pelo ministro das Finanças. Fiscalistas ouvidos pelo JE aplaudem medidas de redução da carga fiscal, mas defendem que são insuficientes e falam na necessidade de uma nova reforma fiscal dos impostos que recaem sobre as famílias e também sobre as empresas.
Fiscalistas defendem redução dos impostos do PSD e abrem porta a reforma fiscal

“Estado está a meter-se em coisas em que não tem de se meter”. Veja a entrevista ao fiscalista Rogério Fernandes Ferreira

Rogério Fernandes Ferreira dá nota positiva ao OE2023, mas não esconde as críticas. Mudanças previstas no IRS são demasiado complexas, refere o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em entrevista ao JE. E não cabe ao Estado incentivar subidas salariais, alerta, referindo-se ao benefício no IRC. Veja esta entrevista da jornalista Isabel Patrício e leia o especial Fiscalidade em 2023 publicado esta sexta-feira com a sua edição semanal do "Jornal Económico".
“Estado está a meter-se em coisas em que não tem de se meter”. Veja a entrevista ao fiscalista Rogério Fernandes Ferreira